Procedimento Comum Cível 0806984-22.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806984-22.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA RESENDE - MA4803-A REQUERIDO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª sala Processual de Videoconferência Data: 06/05/2022 Hora: 08:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 2: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Quinta-feira, 17 de Março de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806984-22.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços Hospitalares]

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA promoveu demanda, com pedido de antecipação de tutela, em face de UNIMED IMPERATRIZ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pretendendo, em síntese, seja reativado o seu contrato, por ele ter sido rescindido pela Ré sem a notificação prévia, permitindo que a Autora disponha regularmente dos serviços médicos assistenciais da Ré. Deve ficar esclarecido de logo, que o pedido principal do autor confunde-se com o pedido de antecipação de tutela, mais pedido de depósito das parcelas em atraso. Elucidado esse ponto, no que se refere à pretensão da autora de, liminarmente, ver reativado o seu contrato até o julgamento final da demanda, quando se discute em juízo a rescisão procedida, faz transparecer a probabilidade do direito. Evidencia-se, também, o perigo de dano, pelos prejuízos decorrentes dos ônus contratuais que a Autora deveria suportar, caso celebrasse um novo contrato. De seu turno, a concessão dessa medida não trará qualquer prejuízo à instituição demandada, posto que receberá pelo serviço prestado. Ante ao exposto, defiro o provimento liminar solicitado para: a) determinar que seja intimada a instituição ré para reativar o seu contrato. Tudo para não interromper o vínculo contratual já existente entre as partes, permitindo que a Autora disponha regularmente dos serviços médicos assistenciais da Ré. Tal determinação deverá ser cumprida, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, sob a cominação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), extensível a 30 (trinta) dias, pelo descumprimento desta decisão, revertido em favor da autora. b) Intime-se a Requerente para, no prazo de cinco dias, proceder ao Depósito Judicial do valor devido. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, 17 de março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(16)