Procedimento Comum Cível 0000485-04.2012.8.10.0138 - TJMA

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 27/10/2022

23/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:39

Juntada de petição

06/10/2022, 09:46

Juntada de diligência

05/10/2022, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 20:06

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0000485-04.2012.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO fundada em título executivo extrajudicial, promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) em desfavor de MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO. Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal, tampouco opôs embargos à execução. Após início da fase de constrição de bens para garantia do juízo e algumas tentativas frustradas de cumprimento do mandado de penhora, houve distribuição de petição pelo banco exequente (fl. 64 - autos físicos) informando ao juízo a transação extrajudicial das partes e pleiteando a extinção do feito, com pedido de desentranhamento dos títulos executivos. Após a migração dos autos físicos para o sistema Pje, vieram os autos encontram-se conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. A demanda é clara e não merece maiores dilações, haja vista o pedido de extinção, na verdade, evidencia a perda superveniente do objeto, caracterizando falta de interesse processual do exequente, diante da resolução amigável das partes, na via extrajudicial, inclusive, fundamentando seu pedido no art. 485, VI do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…)”. Este fato, por não tratar especificamente de pedido de desistência, prescinde da concordância da parte adversa, restando ao juízo extinguir o feito diante da ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de uma das condições da ação, o interesse de agir, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Honorários advocatícios, pro rata, diante da transação extrajudicial das partes. Custas processuais pela parte exequente, na forma recolhida inicialmente. DEFIRO o pedido de desentranhamento do(s) título executivo e autorizo seu levantamento pelos procuradores do banco exequente, que deverá comparecer na Secretaria Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado. INDEFIRO o pedido de baixa de restrições, pois não houve ordem judicial nesse sentido, cabendo a exclusão a quem as providenciou. Após trânsito em julgado e vencido o prazo acima, arquivem-se os autos com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 12:55

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:55

Juntada de petição

28/03/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000485-04.2012.8.10.0138. Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido: MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO, Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA,Quinta-feira, 17 de Março de 2022 JOSE REGINALDO FERREIRA DA SILVA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS MA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Cédula Hipotecária]

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/03/2022, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2022

Decorrido prazo de MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO em 27/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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