Apelação / Remessa Necessária 0803623-34.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra
Partes do Processo
AIS COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-42
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGO DE PEDRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/08/2025, 10:10
Baixa Definitiva
20/08/2025, 10:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/08/2025, 11:54
Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:28
Decorrido prazo de AIS COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGO DE PEDRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025, 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 11:50
Conhecido o recurso de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGO DE PEDRA (APELADO) e não-provido
01/07/2025, 04:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025, 15:48
Juntada de certidão
24/06/2025, 15:24
Juntada de petição
23/06/2025, 09:44
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/08/2025, 10:10
Baixa Definitiva
20/08/2025, 10:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/08/2025, 11:54
Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:28
Decorrido prazo de AIS COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGO DE PEDRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025, 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 11:50
Conhecido o recurso de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGO DE PEDRA (APELADO) e não-provido
01/07/2025, 04:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025, 15:48
Juntada de certidão
24/06/2025, 15:24
Juntada de petição
23/06/2025, 09:44
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025, 14:18
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 15:22
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/05/2025, 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/05/2025, 18:02
Recebidos os autos
19/05/2025, 18:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2024, 15:50
Juntada de parecer do ministério público
10/09/2024, 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 12:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2024, 11:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 09:57
Conclusos para despacho
31/05/2024, 18:48
Conclusos para decisão
21/05/2024, 06:50
Recebidos os autos
21/05/2024, 06:49
Distribuído por sorteio
21/05/2024, 06:49
Documentos
Acórdão (expediente)
•
01/07/2025, 11:50
Acórdão
•
01/07/2025, 04:58
Despacho
•
02/08/2024, 12:54
Despacho
•
03/06/2024, 09:57
Decisão
•
02/05/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 11:13
Sentença (expediente)
•
23/01/2024, 19:31
Sentença
•
23/01/2024, 00:49
Ato Ordinatório
•
12/07/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
12/07/2022, 11:52
Despacho
•
02/05/2022, 09:35
Decisão
•
14/01/2022, 17:01