Apelação Cível 0823969-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.038,29

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 12:34

Baixa Definitiva

16/02/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 16:23

Negado seguimento ao recurso

08/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:41

Juntada de termo

08/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/01/2024, 10:56

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/01/2024, 10:11

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 12:34

Baixa Definitiva

16/02/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/01/2024, 12:44

DECISÃO

•08/01/2024, 18:32

15/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 16:23

Negado seguimento ao recurso

08/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:41

Juntada de termo

08/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/01/2024, 10:56

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/01/2024, 10:11

Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 15:22

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

14/12/2023, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 20:32

Juntada de certidão

07/12/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 08:44

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/11/2023, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2023, 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:09

Juntada de parecer do ministério público

07/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 10:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/05/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:17

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e provido em parte

24/04/2023, 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:37

Recebidos os autos

08/06/2022, 09:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 09:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 09:23

DESPACHO

•28/08/2023, 13:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2023, 13:17

DECISÃO

•24/04/2023, 09:42

DESPACHO

•27/07/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:59

SENTENÇA

•21/08/2021, 10:38

DESPACHO

•17/05/2018, 15:01