Procedimento Comum Cível 0801434-32.2021.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801434-32.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 08:54

Juntada de decisão

07/12/2022, 10:50

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Josefa Abreu Sobrinho Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira – OAB/PI 19842-A Apelado: Banco Santander (BRASIL) S.A Advogado: Diego Monteiro Baptista – OAB/MA 19142-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Inicialmente, constata-se que a apelante pleiteou o benefício da assistência judiciária junto ao Juízo singular, que se manteve silente. Logo, entende-se que houve deferimento tácito pelo respectivo Juízo e, não havendo, a priori, indícios da suficiência financeira, deve ser dispensado o preparo recursal. Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0801434-32.2021.8.10.0056 Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de Santa Inês recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSEFA ABREU SOBRINHO ADVOGADO: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/PI N. 19842-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA N. 19142-A Relator: Des. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Analisando detidamente aos autos, observo que o Desembargador Raimundo Moraes Bogéa membro da 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, é o relator do Agravo de Instrumento n. 0808000-68.2021.8.10.0000, interposto contra decisão proferida nos autos, o que o torna prevento para o processamento e julgamento deste feito. Dito isto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do recurso ao eminente Desembargador Raimundo Moraes Bogéa membro da 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, na forma prevista no art. 293 do RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 14 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0801434-32.2021.8.10.0056 (PROCESSO DE REFERÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0808000-68.2021.8.10.0000)

16/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2022, 10:32

Juntada de Ofício

13/06/2022, 18:30

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:38

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 16:25

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0801434-32.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação dos(a) Advogados(a) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB MA19142-A - CPF: 099.808.747-59 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Santa Inês/MA, 17 de março de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 20:33

Juntada de Certidão

17/03/2022, 20:32

Documentos

Decisão (expediente)

•10/11/2022, 08:52

Decisão

•09/11/2022, 18:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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