Procedimento Comum Cível 0823797-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 105.567,75

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/10/2025, 20:25

Juntada de Certidão

09/10/2025, 20:25

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(239)

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/10/2025, 20:25

Juntada de Certidão

09/10/2025, 20:25

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Juntada de petição

03/09/2025, 23:34

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 06:41

Juntada de Certidão

22/08/2025, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 10:15

Outras Decisões

19/08/2025, 16:29

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:13

Juntada de petição

12/05/2025, 08:14

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Juntada de petição

29/04/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

17/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.

17/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

15/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.

15/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

11/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.

11/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

09/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/04/2025.

09/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 13:31

Embargos de declaração acolhidos em parte

21/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:04

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:11

Juntada de contrarrazões

04/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:36

Juntada de petição

21/11/2024, 18:50

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 08:43

Juntada de embargos de declaração

31/10/2024, 21:43

Embargos de declaração acolhidos

18/10/2024, 17:17

Juntada de petição

16/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:25

Juntada de Certidão

20/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:57

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 22:55

Juntada de contrarrazões

03/09/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:26

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:30

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:57

Juntada de petição

19/08/2024, 18:21

Juntada de embargos de declaração

19/08/2024, 16:20

Outras Decisões

13/08/2024, 11:20

Juntada de petição

10/07/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:30

Juntada de petição

17/04/2024, 21:51

Juntada de petição

17/04/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:06

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:06

Juntada de petição

21/03/2024, 16:02

Desentranhado o documento

20/03/2024, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:11

Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 08:53

Juntada de diligência

29/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:14

Juntada de petição

19/02/2024, 23:43

Juntada de petição

19/02/2024, 16:40

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 16:59

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:50

Juntada de petição

28/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:42

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

15/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO COSTA OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2023, 19:58

Juntada de diligência

30/07/2023, 19:58

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 07:13

Juntada de Mandado

06/07/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 17:16

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:56

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO COSTA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO COSTA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 15:23

Juntada de diligência

28/03/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 21:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:17

Juntada de petição

07/04/2022, 22:59

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC

06/04/2022, 13:55

Conciliação infrutífera

04/04/2022, 16:16

Audiência Conciliação não-realizada para 12/09/2019 14:30 13ª Vara Cível de São Luís.

04/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

04/04/2022, 00:04

Juntada de petição

31/03/2022, 19:43

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823797-52.2019.8.10.0001. AUTOR: BENILTON GONCALVES DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA - OAB/MA19459 REU: CONDOMINIO ROMA, K2 INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - OAB/MA14969 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA LUISA ROSA V Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC

17/03/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 13:30, Central de Videoconferência.

17/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

17/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 20:06

Juntada de petição

09/02/2022, 08:29

Juntada de petição

09/02/2022, 08:28

Juntada de petição

08/02/2022, 12:00

Juntada de petição

05/02/2022, 17:05

Juntada de termo

31/01/2022, 11:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 04:59

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 11:01

Desentranhado o documento

26/01/2022, 11:01

Juntada de petição

25/01/2022, 20:25

Juntada de termo

25/01/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823797-52.2019.8.10.0001. AUTOR: BENILTON GONCALVES DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA - OAB MA19459 REU: CONDOMINIO ROMA, K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - OAB MA14969 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA LUISA ROSA V Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 08:07

Juntada de Certidão

14/01/2022, 15:12

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 15/12/2021 14:00.

21/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 15/12/2021 14:00.

20/12/2021, 22:39

Juntada de protocolo

15/12/2021, 12:54

Juntada de petição

15/12/2021, 09:25

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 11:58

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:55

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 16:10

Juntada de diligência

01/11/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 11:45

Juntada de Mandado

19/10/2021, 05:39

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:19

Juntada de Certidão

05/10/2021, 20:29

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO COSTA OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 08:11

Juntada de Ato ordinatório

04/06/2021, 08:10

Juntada de petição

13/05/2021, 18:52

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:44

Juntada de petição

23/02/2021, 19:14

Juntada de petição

21/02/2021, 18:46

Juntada de Certidão

18/02/2021, 13:48

Juntada de petição

15/02/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 20:26

Juntada de Carta ou Mandado

09/02/2021, 14:17

Juntada de petição

08/02/2021, 17:49

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:29

Juntada de petição

17/11/2020, 20:14

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:49

Juntada de petição

22/10/2020, 08:19

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:03

Juntada de petição

13/10/2020, 22:58

Juntada de petição

12/10/2020, 18:08

Juntada de petição

08/10/2020, 11:24

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 19:45

Outras Decisões

23/09/2020, 21:24

Conclusos para decisão

27/08/2020, 21:07

Decorrido prazo de K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 05:12

Juntada de petição

24/08/2020, 17:10

Juntada de petição

12/08/2020, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:44

Juntada de petição

15/07/2020, 00:48

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:30

Juntada de Certidão

25/05/2020, 10:28

Juntada de petição

13/05/2020, 12:45

Juntada de petição

04/05/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2020, 13:28

Juntada de ato ordinatório

18/04/2020, 13:26

Juntada de petição

15/04/2020, 19:54

Juntada de ata da audiência

04/12/2019, 17:00

Juntada de contestação

25/09/2019, 15:06

Juntada de petição

29/07/2019, 18:10

Audiência conciliação designada para 12/09/2019 14:30 13ª Vara Cível de São Luís.

23/07/2019, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROMA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:36

Decorrido prazo de K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:36

Decorrido prazo de BENILTON GONCALVES DINIZ em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:53

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 08:42

Juntada de Certidão

10/07/2019, 10:21

Juntada de petição

09/07/2019, 16:22

Juntada de termo

28/06/2019, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2019, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 12:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/06/2019, 11:49

Juntada de petição

14/06/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 20:31

Conclusos para decisão

10/06/2019, 20:31

Documentos

Cópia de decisão

•29/04/2026, 17:29

Despacho

•16/01/2026, 15:28

Decisão

•19/08/2025, 16:29

Decisão

•21/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:36

Decisão

•18/10/2024, 17:17

Despacho

•22/08/2024, 12:30

Decisão

•13/08/2024, 11:20

Petição

•10/07/2024, 00:18

Despacho

•14/03/2024, 09:11

Despacho

•09/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:16

Despacho

•28/06/2023, 11:57

Despacho

•10/03/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:15

Todos os documentos(26)

Cópia de decisão

•29/04/2026, 17:29

Despacho

•16/01/2026, 15:28

Decisão

•19/08/2025, 16:29

Decisão

•21/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:36

Decisão

•18/10/2024, 17:17

Despacho

•22/08/2024, 12:30

Decisão

•13/08/2024, 11:20

Petição

•10/07/2024, 00:18

Despacho

•14/03/2024, 09:11

Despacho

•09/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:16

Despacho

•28/06/2023, 11:57

Despacho

•10/03/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:15

Despacho

•17/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 08:10

Despacho

•25/01/2021, 10:29

Decisão

•23/09/2020, 21:24

Despacho

•05/08/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 13:26

Petição

•15/04/2020, 19:54

Petição

•09/07/2019, 16:22

Decisão

•14/06/2019, 11:49