Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845153-06.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.063.118,31

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LOURIVAL LEITAO MARTINS

CPF

Autor

JOSE MARIA BERNARDES

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR GOMES

CPF

Autor

ARGEMIRO NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LOURIVAL LEITAO MARTINS

CPF

Autor

JOSE MARIA BERNARDES

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR GOMES

CPF

Autor

ARGEMIRO NOGUEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 14:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0828208-34.2025.8.10.0000

04/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 11:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:13

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 17:46

Sentença

•09/09/2025, 17:46

05/12/2025, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 14:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0828208-34.2025.8.10.0000

04/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 11:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 06:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:30

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:29

Juntada de petição

12/11/2024, 16:38

Juntada de embargos de declaração

30/09/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:58

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 13:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de

16/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:56

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de petição

09/02/2024, 10:51

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/04/2022, 07:18

Juntada de petição

04/04/2022, 15:30

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

24/03/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845153-06.2019.8.10.0001. AUTOR: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimem-se os autores, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, digam sobre a implantação ou não do percentual de 6,1% em seus vencimentos, atendendo notadamente ao estágio em que se encontra a Ação Coletiva nº 22333/2011. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para exame da Impugnação ao Cumprimento. São Luís, data do sistema JUIZ JAIRON FERREIRA DE MORAIS Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública Despacho (expediente) -

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:39

Juntada de petição

15/07/2021, 16:12

Juntada de petição

13/07/2021, 11:05

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/06/2021, 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação

22/06/2021, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2020, 11:35

Juntada de petição

01/06/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 09:46

Juntada de Ato ordinatório

29/04/2020, 14:12

Juntada de Certidão

29/04/2020, 14:10

Juntada de petição

28/04/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:42

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:30

Sentença

•16/09/2024, 17:31

Despacho

•23/11/2023, 16:45

Despacho

•23/02/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:12

Despacho

•30/03/2020, 15:41

Documento Diverso

•31/10/2019, 17:49

Documento Diverso

•31/10/2019, 17:49

Documento Diverso

•31/10/2019, 17:49