—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.065.104,92

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

N. M. BASTOS - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de N. M. BASTOS - ME em 03/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de N. M. BASTOS - ME em 11/04/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(22)

legal