Execução de Título Extrajudicial 0835039-71.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0835039-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835039-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: JULIO CESAR MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Para a realização das diligências solicitadas no ID 50964911, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017 e da juntada do demonstrativo atualizado, providencie-se, via SISBAJUD, nos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Ademais, considerando a necessidade de promover a citação da executada, providencie-se, mediante pagamento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, a pesquisa via, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, visando a localização do endereço do executado. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. São Luis/Ma, 8 de março de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA - Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

18/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(64)