Cumprimento de sentença 0823743-52.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BARBARA ADILINA ALVES JARDIM

CPF

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM

OAB/MA 11325·CPF·Representa: Autor

REGIS GONDIM PEIXOTO

OAB/CE 17731·CPF·Representa: Réu

FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK

OAB/MA 5973·CPF·Representa: Réu

DIEGO SODRE MOREIRA

OAB/MA 10346·CPF·Representa: Réu

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BARBARA ADILINA ALVES JARDIM

CPF

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR JARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NANCYANE MARCIA ALVES JARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NANCYELMA MARIA ALVES JARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NANCYELDA DO LIVRAMENTO ALVES JARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM

OAB/MA 11325·CPF·Representa: Autor

REGIS GONDIM PEIXOTO

OAB/CE 17731·CPF·Representa: Réu

FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK

OAB/MA 5973·CPF·Representa: Réu

DIEGO SODRE MOREIRA

OAB/MA 10346·CPF·Representa: Réu

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

27/03/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:13

Juntada de termo

27/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:29

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:18

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 16:02

Outras Decisões

12/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:11

Juntada de petição

23/08/2024, 10:59

Todas as movimentações(126)

Juntada de petição

27/03/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:13

Juntada de termo

27/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 16:46

Despacho

•14/08/2024, 19:50

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:18

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 16:02

Outras Decisões

12/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:11

Juntada de petição

23/08/2024, 10:59

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 23:22

Juntada de petição

16/08/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:50

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:27

Juntada de petição

30/07/2024, 17:32

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão

10/07/2024, 08:57

Juntada de Certidão

10/07/2024, 08:57

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:24

Outras Decisões

31/03/2024, 13:03

Juntada de petição

05/02/2024, 12:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:29

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:49

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 13:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2023, 10:14

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:54

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 14:29

Desentranhado o documento

22/08/2023, 14:29

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:42

Decorrido prazo de WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:42

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 21:28

Juntada de petição

07/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2023, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

18/04/2023, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:57

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação

11/10/2022, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

11/10/2022, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

09/05/2022, 20:25

Juntada de Certidão

09/05/2022, 20:24

Decorrido prazo de WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 15:56

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823743-52.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BARBARA ADILINA ALVES JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM - OAB/MA 11325 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE 18663-A DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 63017330, determino o levantamento da quantia de R$ 50.928.66 (cinquenta mil,novecentos e vinte oito reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 4200119200419, em benefício do espólio da parte exequente, por meio de transferência eletrônica para a conta bancária a seguir discriminada: BENEFICIÁRIO: Nancyelda do Livramento Alves Jardim CPF: 291.403.073-87 BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 3273 OPERAÇÃO: 013 CONTA POUPANÇA: 00004819-0 Ademais, determino que o Gerente do Banco do Brasil realize a transferência do montante de R$ 12.732,00 (doze mil, setecentos e trinta e dois reais), com acréscimos legais, que se encontra depositado também na Conta Judicial nº 4100107770885, para o Banco 001, agência nº 4323-0, conta corrente nº 18348-2, em nome da advogada WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM (CPF nº 010.294.453-97), referente aos honorários sucumbenciais. Por fim, transcorrido o prazo do despacho de ID 62398616, retornem os autos conclusos para deliberações pertinentes. Serve este despacho como OFÍCIO, podendo o mesmo ser encaminhado ao Banco do Brasil por e-mail, para o devido cumprimento. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 23:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823743-52.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BARBARA ADILINA ALVES JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM - OAB/MA 11325 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE 18663-A DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 63017330, determino o levantamento da quantia de R$ 50.928.66 (cinquenta mil,novecentos e vinte oito reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 4200119200419, em benefício do espólio da parte exequente, por meio de transferência eletrônica para a conta bancária a seguir discriminada: BENEFICIÁRIO: Nancyelda do Livramento Alves Jardim CPF: 291.403.073-87 BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 3273 OPERAÇÃO: 013 CONTA POUPANÇA: 00004819-0 Ademais, determino que o Gerente do Banco do Brasil realize a transferência do montante de R$ 12.732,00 (doze mil, setecentos e trinta e dois reais), com acréscimos legais, que se encontra depositado também na Conta Judicial nº 4100107770885, para o Banco 001, agência nº 4323-0, conta corrente nº 18348-2, em nome da advogada WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM (CPF nº 010.294.453-97), referente aos honorários sucumbenciais. Por fim, transcorrido o prazo do despacho de ID 62398616, retornem os autos conclusos para deliberações pertinentes. Serve este despacho como OFÍCIO, podendo o mesmo ser encaminhado ao Banco do Brasil por e-mail, para o devido cumprimento. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 21:42

Expedido alvará de levantamento

29/03/2022, 10:04

Conclusos para despacho

20/03/2022, 16:09

Juntada de petição

18/03/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823743-52.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BARBARA ADILINA ALVES JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM - OAB/MA 11325 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE 18663-A DESPACHO Consoante a petição de ID 60709433, a devedora requereu a juntada de comprovante de depósito judicial no valor incontroverso de R$ 63.660,66 (sessenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), para cumprimento da obrigação. O credor requer a liberação dos valores depositados. Ainda, requer que seja feito em separado a liberação do valor das verbas dos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 12.732,00 (Doze mil, setecentos e trinta e dois reais). Desse modo, não há obstáculo para levantamento do valor apontado como incontroverso, pelo que Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFIRO o pedido de ID 61315766, determinando a expedição de Alvará Judicial a fim de que o credor proceda ao levantamento dos depósitos judiciais efetuados, na forma requerida, observadas as exigências legais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 23:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 09:40

Juntada de petição

03/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:24

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:55

Juntada de petição

18/02/2022, 17:26

Expedição de informações pessoalmente.

17/02/2022, 09:58

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:30

Juntada de petição

10/02/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:38

Juntada de Certidão

11/11/2021, 05:47

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:31

Decorrido prazo de WALESSA VIEIRA DE MELO JARDIM em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:31

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:41

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:13

Juntada de petição

01/10/2021, 12:08

Outras Decisões

28/09/2021, 10:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:19

Juntada de petição

16/07/2021, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 13:59

Juntada de petição

08/07/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:46

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:01

Juntada de petição

15/04/2021, 14:53

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 09:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:05

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:05

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:05

Conclusos para despacho

08/02/2021, 19:53

Juntada de petição

02/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:14

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:51

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:56

Distribuído por dependência

12/08/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:36

Decisão

•31/03/2024, 13:03

Decisão

•24/11/2023, 10:14

Despacho

•02/08/2023, 11:23

Despacho

•08/02/2023, 10:57

Despacho

•13/09/2022, 09:48

Despacho

•29/03/2022, 10:04

Despacho

•11/03/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:30

Despacho

•15/12/2021, 09:45

Despacho

•04/10/2021, 08:41

Petição

•01/10/2021, 12:08

Petição

•01/10/2021, 12:08

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/11/2024, 16:46

Despacho

•14/08/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:36

Decisão

•31/03/2024, 13:03

Decisão

•24/11/2023, 10:14

Despacho

•02/08/2023, 11:23

Despacho

•08/02/2023, 10:57

Despacho

•13/09/2022, 09:48

Despacho

•29/03/2022, 10:04

Despacho

•11/03/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:30

Despacho

•15/12/2021, 09:45

Despacho

•04/10/2021, 08:41

Petição

•01/10/2021, 12:08

Petição

•01/10/2021, 12:08

Decisão

•28/09/2021, 10:25

Despacho

•05/07/2021, 19:46

Decisão

•30/03/2021, 18:39

Despacho

•17/11/2020, 10:51

Petição

•12/08/2020, 17:27