Apelação Cível 0826656-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.790,53

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:34

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/07/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 10:58

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:34

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 08:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2023, 13:59

10/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/07/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 10:58

Recebidos os autos

29/05/2023, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/05/2023, 21:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023, 21:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

26/05/2023, 13:52

Juntada de petição

26/05/2023, 13:41

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

26/05/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 16:59

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:09

Negado seguimento ao recurso

02/05/2023, 19:33

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:31

Juntada de termo

28/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 14:28

Desentranhado o documento

16/03/2023, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/02/2023, 13:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

25/02/2023, 09:23

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 13:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/02/2023, 10:51

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2023, 15:24

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2023, 10:38

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2022, 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2022, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:43

Recebidos os autos

27/05/2022, 08:05

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:05

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 07:58

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:05

DOCUMENTO DIVERSO

•26/05/2023, 13:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2023, 09:57

DECISÃO

•02/05/2023, 19:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 10:51

DESPACHO

•23/08/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 16:31

SENTENÇA

•20/08/2021, 23:35

DESPACHO

•06/06/2018, 11:30