Procedimento Comum Cível 0800876-07.2021.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

MARIA JOSE MENDES SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA

OAB/MA 12638·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

JANESSA FARIAS SANTA LUZIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA JOSE MENDES SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de JANESSA FARIAS SANTA LUZIA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:52

Juntada de decisão

14/03/2024, 20:58

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2023, 13:32

Juntada de Ofício

07/08/2023, 11:41

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

03/03/2023, 06:06

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de JANESSA FARIAS SANTA LUZIA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:52

19/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:52

Juntada de decisão

14/03/2024, 20:58

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2023, 13:32

Juntada de Ofício

07/08/2023, 11:41

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

03/03/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

03/03/2023, 06:06

Juntada de contrarrazões

01/02/2023, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:19

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 11:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 10:13

Juntada de apelação cível

01/12/2022, 23:30

Publicado Intimação em 09/11/2022.

27/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

27/11/2022, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:19

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 08:26

Desentranhado o documento

05/09/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:11

Juntada de petição

18/04/2022, 23:11

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:24

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:24

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:24

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800876-07.2021.8.10.0106. REQUERENTE: MARIA JOSE MENDES SILVA Advogado: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade. Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800876-07.2021.8.10.0106. REQUERENTE: MARIA JOSE MENDES SILVA Advogado: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade. Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800876-07.2021.8.10.0106. REQUERENTE: MARIA JOSE MENDES SILVA Advogado: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade. Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800876-07.2021.8.10.0106. REQUERENTE: MARIA JOSE MENDES SILVA Advogado: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade. Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:46

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:51

Juntada de petição

24/03/2022, 17:52

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 07:45

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800876-07.2021.8.10.0106. AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA Advogado (a) (s): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1°, XIII, do Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA fica intimada a parte autora, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação. Passagem Franca, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. MAYCON LIMA DE ALMEIDA Técnico(a) / Auxiliar Judiciário(a) Matrícula: 164947 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, S/N, Centro, Tel. (99) 3558-1351, Passagem Franca/MA CEP: 65680-000 [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO POLO ATIVO: MARIA JOSE MENDES SILVA Advogado (a) (s): Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800876-07.2021.8.10.0106. AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA Advogado (a) (s): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1°, XIII, do Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA fica intimada a parte autora, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação. Passagem Franca, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. MAYCON LIMA DE ALMEIDA Técnico(a) / Auxiliar Judiciário(a) Matrícula: 164947 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, S/N, Centro, Tel. (99) 3558-1351, Passagem Franca/MA CEP: 65680-000 [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO POLO ATIVO: MARIA JOSE MENDES SILVA Advogado (a) (s): Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:16

Juntada de Certidão

18/03/2022, 07:15

Juntada de contestação

17/03/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:48

Juntada de petição

06/12/2021, 11:23

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 16:08

Decisão (expediente)

•08/11/2023, 10:53

Decisão

•07/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:19

Sentença (expediente)

•07/11/2022, 08:18

Sentença (expediente)

•07/11/2022, 08:18

Sentença (expediente)

•07/11/2022, 08:18

Sentença (expediente)

•07/11/2022, 08:18

Sentença

•04/11/2022, 17:48

Despacho

•08/04/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 07:15

Despacho

•20/02/2022, 14:37

Despacho

•09/11/2021, 15:19