Execução de Título Extrajudicial 0009629-20.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0009629-20.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009629-20.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: J M F SOUZA COMERCIO - ME, JOSE MARIO FURTADO SOUZA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SAMIA SANTOS SODRE - MA9779, JURANDY SILVA - MA12436-A DECISÃO Apresentada memória de cálculo atualizada (id 50057162), Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de penhora on line formulado no id 50057159, e nos termos do art. 854 do CPC, efetuo o bloqueio das contas bancárias do executado até o valor de R$ 248.227,63 (duzentos e quarenta e oito mil e duzentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), referente ao total do débito exequendo, acrescido dos honorários advocatícios fixados no despacho de id 38311625 - Pág. 25. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. Acaso haja saldo parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Restando infrutífera a busca de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), defiro o pedido formulado pelo credor no id 50057159, no sentido de verificação da existência de possíveis registros de veículos de propriedade do(a) devedor(a), por meio do Sistema RENAJUD, e de outros bens, via INFOJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada busca de informações nos citados sistemas (RENAJUD e INFOJUD). Cumpra-se. São Luís/MA, 03 de março de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

21/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMIA SANTOS SODRE em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 13/03/2024 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Intimação em 21/02/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

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