Procedimento Comum Cível 0807005-95.2022.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 03/08/2022

22/08/2022, 13:03

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de ALUIZIO GOMES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:27

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALUIZIO GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO SILVA MENDES - MA21278, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807005-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Trata-se de Ação movida por ALUIZIO GOMES DA SILVA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A.,, na qual objetiva a condenação da parte ré ao ressarcimento das parcelas descontadas a mais em dobro e à indenização por danos morais. Inicialmente afirma que não celebrou um contrato de empréstimo com a parte requerida. Pede a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais e na obrigação de repetir em dobro as parcelas descontadas indevidamente. Juntaram com a inicial os documentos. Regularmente citada, a parte ré contestou a ação. Na peça de defesa, a parte ré, de início, alega que houve na verdade efetiva contratação de empréstimo. Ao final requer a improcedência do pedido. Não houve instrução probatória. O MM. juiz determinou que os autos lhe fossem concluso para sentença. Relatados. Decido. Na hipótese em comento, a parte autora aponta a inocorrência de celebração de contrato de empréstimo, com os consequentes descontos indevidos. Ora, o contrato foi trazido aos autos. Portanto, não se pode concluir pelo caráter indevido dos descontos. Logo, percebe-se que os pedidos da parte autora não procedem, pois não há provas claras da cobrança indevida. Conforme dispõe o artigo 373, I, do Código de Processo Civil, cabe à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, in verbis: “Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; (...)” A parte autora não se desincumbiu de provar que houve ilegalidade. O Autor não impugnou o contrato apresentado. Assim, ante a sua inércia, emerge a impossibilidade de confirmar o seu suposto direito, sofrendo as desvantagens processuais ante a sua omissão. Portanto, inexistindo nos autos prova convincente e apta a demonstrar ao certo o fato constitutivo do direito do autor, não pode ser acolhida a pretensão do Requerente. Logo, entendo que não é cabível a pretensão aos danos morais e na repetição do indébito. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, tendo em vista que a parte autora celebrou o contrato, o qual vem sendo cumprindo da forma celebrada. Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em razão de ser beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 12:35

Julgado improcedente o pedido

06/07/2022, 18:09

Conclusos para despacho

15/06/2022, 05:55

Juntada de termo

15/06/2022, 05:55

Juntada de petição

14/06/2022, 22:10

Juntada de petição

09/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:21

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALUIZIO GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO SILVA MENDES - MA21278, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DECISÃO Não há documentos nos autos que justifiquem a negativa do benefício da Justiça Gratuita. Não verifico os extratos como documentos indispensáveis. Não há documentos nos autos que permitam a conclusão de conexão. A própria contestação já demonstra a pretensão resistida. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou o contrato com o Réu. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Quinta-feira, 02 de Junho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807005-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 02:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:44

Juntada de termo

02/06/2022, 10:41

Juntada de réplica à contestação

01/06/2022, 22:50

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALUIZIO GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO SILVA MENDES - MA21278, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0807005-95.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:54

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:53

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC

09/05/2022, 08:13

Conciliação infrutífera

09/05/2022, 08:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.

09/05/2022, 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição

08/05/2022, 18:03

Juntada de petição

05/04/2022, 09:29

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALUIZIO GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO SILVA MENDES - MA21278, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 3ª sala Processual de Videoconferência Data: 09/05/2022 Hora: 08:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 3: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs3, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Sexta-feira, 18 de Março de 2022 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807005-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALUIZIO GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO SILVA MENDES - MA21278, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A DESPACHO Como os descontos ocorrem desde AGOSTO/2021, não há se falar em urgência. Dessa forma, deixo para apreciar os pedidos de antecipação de tutela após a apresentação de contestação, se for o caso. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807005-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 17 de Março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição

18/03/2022, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:11

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.

18/03/2022, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:16

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 18:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2022

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de ALUIZIO GOMES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 02/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 14/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(50)