Cumprimento de sentença 0800965-91.2018.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800965-91.2018.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800965-91.2018.8.10.0152. EXEQUENTE: RODRIGO DUARTE REGO BARROSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 REPRESENTADO: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MAYARA CAMARCO GOMES - PI7320 DECISÃO ID Nº 59471495 Em suma, os embargos à execução versam sobre excesso de execução. O exequente, em 06/2021, apontou o valor de R$ 85.871,61 como o total do seu crédito. O embargado alega que o valor, atualizado em 08/2021, é R$ 77.125,81, uma vez que não considerou o autor o valor de R$ 5.600,00 referente à franquia e ao prêmio, e que deveria ser abatido da condenação. Embora não seja claro na sentença o termo inicial para correção monetária e juros, tenho que deve corresponder à data da citação. Temos assim que o valor principal é R$ 44.400,00, com juros de 1% a.m e correção monetária devidos a contar de Agosto de 2018. Do valor apurado deve ser acrescido 10% a título de honorários advocatícios. Os cálculos apresentados pelo exequente não informam o termo inicial para os juros e correção monetária, apenas o termo final como sendo 31/06/2018, e o valor principal de R$ 50.000,00. Seguindo os parâmetros acima, vê-se que há erros nos cálculos apresentados pelo exequente. Em junho/2021 o valor corrigido da execução deve ser de R$ 75.957,57, conforme cálculo abaixo: CORREÇÃO MONETÁRIA(MM/AAAA) Termo Inicial: 08/2018 Termo Final: 06/2021 Valor Principal: 44.400,00 ACESSÓRIOS (%) Juros(mês-%): 1,00 Multa(%): Advogado(%): 10,00 PRINCIPAL ATUALIZADO: R$ 51.149, 88 JUROS: R$ 17.902, 46 MULTA: R$ 0, 00 ADVOGADO: R$ 6.905, 23 TOTAL: R$ 75.957,57 Atualizando o crédito à presente data, tenho que o valor a ser pago é de R$ R$ 86.693,84: CORREÇÃO MONETÁRIA(MM/AAAA) Termo Inicial: 08/2018 Termo Final: 02/2022 Valor Principal: 44.400,00 ACESSÓRIOS (%) Juros(mês-%): 1,00 Multa(%): Advogado(%): 10,00 PRINCIPAL ATUALIZADO: R$ 55.113, 69 JUROS: R$ 23.698, 89 MULTA: R$ 0, 00 ADVOGADO: R$ 7.881, 26 TOTAL: R$ 86.693,84 Há nos autos o bloqueio de R$ 85.871,61, restando o valor de R$ 822,23 como saldo devedor. Diante de tais considerações, acolho parcialmente os embargos de execução para reconhecer o valor de R$ 75.975,57 como valor a ser executado na data do cálculo apresentado pelo exequente. Outrossim, atualizando o cálculo ao dia de hoje, tenho que o valor devido é de R$ 86.693,84, ultrapassando os valores bloqueados em R$ 822,23 (oitocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos). Isto posto: 1 - transfira-se o valor bloqueado para conta judicial; 2 - Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor para informar dados bancários e expeça-se Alvará para transferência dos valores. 3 – Intime-se o executado para, em 05 dias, pagar o restante da execução (R$ 822,23), sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Timon, data da assinatura. 17.3.2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE REGO BARROSO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(29)