Procedimento Comum Cível 0806912-35.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 15/09/2022

17/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FELIX em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FELIX em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:14

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA FELIX Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806912-35.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos]

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:18

Extinto o processo por desistência

19/08/2022, 10:15

Juntada de petição

09/08/2022, 22:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:30

Juntada de termo

21/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 20:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 15/09/2022

17/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FELIX em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FELIX em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:14

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA FELIX Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806912-35.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos]

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:18

Extinto o processo por desistência

19/08/2022, 10:15

Juntada de petição

09/08/2022, 22:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:30

Juntada de termo

21/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 20:20

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO BATISTA FELIX Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806912-35.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FELIX em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 09:23

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA FELIX Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Registra-se, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, a ser declarada a critério do magistrado, nos termos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90. No caso em análise, observa-se estarem preenchidos os requisitos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90, tendo em vista a clarividente hipossuficiência da parte promovente, bem como a verossimilhança de suas alegações. Destarte, à luz da doutrina moderna e com o intuito de evitar futuros questionamentos quanto ao cerceamento de defesa e à violação do devido processo legal, DEFERE-SE a inversão do ônus da prova. Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Determina-se a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806912-35.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC). Intimem-se. Cite-se e Cumpra-se. Imperatriz, Quinta-feira, 17 de Março de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:02

Juntada de termo

17/03/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 22:35

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:30

Despacho

•17/03/2022, 14:29