Execução Fiscal 0037211-63.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 67.200,49

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HC PNEUS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

23/07/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 14:11

Juntada de termo

15/02/2024, 18:09

Juntada de termo

08/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:16

Juntada de petição

14/07/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 11:56

Outras Decisões

06/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:23

Juntada de petição

04/07/2023, 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:13

Juntada de petição

07/02/2023, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 14:13

Todas as movimentações(31)

Juntada de termo

23/07/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 14:11

Juntada de termo

15/02/2024, 18:09

Juntada de termo

08/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:16

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 08:18

Decisão

•15/03/2023, 15:19

Juntada de petição

14/07/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 11:56

Outras Decisões

06/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:23

Juntada de petição

04/07/2023, 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:13

Juntada de petição

07/02/2023, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:29

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:14

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:01

Juntada de petição

04/04/2022, 22:03

Juntada de petição

30/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:50

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037211-63.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do ESTADO Executado: HC PNEUS S/A Advogados: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA: 9348-A, OAB/SP: 128.341, OAB/DF:25.136; RAFAEL SGANZERLA DURAND, inscrito na OAB/SP: 22 11.648 ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 18 de Março de 2022.DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES. Técnica Judiciária Intimação -

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 08:46

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 13:30

Despacho

•14/11/2022, 18:50

Despacho

•01/07/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 08:41