Apelação Cível 0801218-36.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.502,13

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Bacabal 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALFREDO MIGUEL PEREIRA

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CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ALFREDO MIGUEL PEREIRA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BGN

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO CETELE----

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/04/2025, 15:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

11/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/04/2025, 10:52

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:26

Juntada de petição

04/04/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 12:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALFREDO MIGUEL PEREIRA - CPF: 739.902.993-87 (APELANTE) e BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO)

10/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:06

Juntada de termo

31/01/2025, 17:05

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/04/2025, 15:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

11/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/04/2025, 10:52

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 12:21

Acórdão

•10/03/2025, 12:28

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legal

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Acessibilidade

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05/04/2025, 00:26

Juntada de petição

04/04/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 12:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALFREDO MIGUEL PEREIRA - CPF: 739.902.993-87 (APELANTE) e BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO)

10/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:06

Juntada de termo

31/01/2025, 17:05

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2025, 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

23/01/2025, 09:25

Recebidos os autos

23/01/2025, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/01/2025, 15:59

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

09/12/2024, 15:08

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 13:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

28/11/2024, 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2024, 10:44

Juntada de termo

26/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 11:56

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/10/2024, 07:58

Recebidos os autos

29/10/2024, 07:58

Juntada de recurso especial (213)

28/10/2024, 17:52

Publicado Acórdão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Publicado Notificação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 18:40

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

29/08/2024, 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/08/2024, 21:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2024, 21:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Publicado Notificação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2024, 12:18

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/07/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

21/07/2024, 02:23

Publicado Notificação em 17/07/2024.

21/07/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 08:48

Conhecido o recurso de ALFREDO MIGUEL PEREIRA - CPF: 739.902.993-87 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 15:30

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 21:44

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:24

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/06/2024, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024, 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2024, 07:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:12

Juntada de petição

20/02/2024, 18:50

Publicado Despacho (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2023, 18:56

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/10/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2023.

08/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:35

Conhecido o recurso de ALFREDO MIGUEL PEREIRA - CPF: 739.902.993-87 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:17

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:52

Decisão

•28/11/2024, 13:20

Decisão

•28/11/2024, 12:34

Acórdão

•03/10/2024, 13:58

Acórdão

•01/10/2024, 18:40

Despacho

•01/08/2024, 09:04

Despacho

•31/07/2024, 15:39

Acórdão

•15/07/2024, 08:48

Acórdão

•11/07/2024, 15:30

Despacho

•09/02/2024, 10:05

Decisão (expediente)

•04/10/2023, 10:35

Decisão

•29/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:46

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/03/2025, 12:21

Acórdão

•10/03/2025, 12:28

Decisão

•28/11/2024, 13:20

Decisão

•28/11/2024, 12:34

Acórdão

•03/10/2024, 13:58

Acórdão

•01/10/2024, 18:40

Despacho

•01/08/2024, 09:04

Despacho

•31/07/2024, 15:39

Acórdão

•15/07/2024, 08:48

Acórdão

•11/07/2024, 15:30

Despacho

•09/02/2024, 10:05

Decisão (expediente)

•04/10/2023, 10:35

Decisão

•29/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:46

Sentença

•31/10/2022, 16:24

Despacho

•25/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 04:28

Decisão

•15/03/2022, 21:25