Execução Fiscal 0802140-40.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.138,20

Órgão julgador

1ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MADEIREIRA J LISBOA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 09/05/2022

30/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA J LISBOA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 09:44

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 10:12

Juntada de petição

22/03/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª Vara de João Lisboa 0802140-40.2019.8.10.0038 ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) MADEIREIRA J LISBOA LTDA - ME [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Homologo a desistência da ação de ID. RETRO, para fins do art. 200, parágrafo único do Código Processual Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Sem custas. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. João Lisboa, 17 de março de 2022. (assinado digitalmente) Juiz Glender Malheiros Guimarães Titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 09:07

Extinto o processo por desistência

17/03/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 08:48

Juntada de petição

16/03/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:41

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 09/05/2022

30/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA J LISBOA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 09:44

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 12:47

Despacho

•21/02/2022, 10:41

Reportar Problema

legal

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24/03/2022, 10:12

Juntada de petição

22/03/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª Vara de João Lisboa 0802140-40.2019.8.10.0038 ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) MADEIREIRA J LISBOA LTDA - ME [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Homologo a desistência da ação de ID. RETRO, para fins do art. 200, parágrafo único do Código Processual Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Sem custas. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. João Lisboa, 17 de março de 2022. (assinado digitalmente) Juiz Glender Malheiros Guimarães Titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 09:07

Extinto o processo por desistência

17/03/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 08:48

Juntada de petição

16/03/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:57

Juntada de Certidão

17/02/2022, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 09:26

Juntada de diligência

07/02/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:46

Juntada de Edital

21/09/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:01

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

21/04/2021, 09:05

Juntada de petição

19/04/2021, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:52

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:37

Juntada de Certidão

03/02/2021, 09:29

Juntada de petição

02/02/2021, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 12:57

Juntada de diligência

17/12/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:16

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:28

Juntada de Certidão

01/12/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2019, 08:07

Conclusos para despacho

12/07/2019, 08:28

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 07:42

Despacho

•26/01/2022, 18:53

Despacho

•13/09/2021, 11:44

Despacho

•22/04/2021, 12:47

Despacho

•26/03/2021, 11:52

Despacho

•03/02/2021, 17:23

Despacho

•02/12/2020, 09:16

Despacho

•14/07/2019, 08:07