Cumprimento de sentença 0802577-95.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GUIMARAES VIANA

OAB/PI 11233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE MATOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:47

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIANA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:58

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 08:57

Juntada de petição

16/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:11

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:13

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:47

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIANA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 12:25

Petição

•16/06/2025, 08:00

09/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:58

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 08:57

Juntada de petição

16/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:11

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 09:13

Juntada de despacho

12/05/2025, 09:13

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/02/2024, 09:55

Juntada de petição

10/08/2023, 16:49

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:36

Juntada de petição

26/06/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 11:10

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 14:42

Homologado o pedido

22/06/2023, 14:42

Juntada de petição

02/05/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 10:12

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:11

Juntada de petição

25/04/2022, 18:07

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802577-95.2019.8.10.0098. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: MUNICIPIO DE MATOES PROCURADOR: RAFAEL GUIMARAES VIANA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GUIMARAES VIANA - PI11233-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO O Ministério Público pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Assim, Intimação - AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) INTIME-SE a parte demandada, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Nada requerido, ou manifestando-se pelo julgamento antecipado, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 18/03/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:12

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIANA em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 16:25

Juntada de petição

06/07/2021, 11:41

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:47

Conclusos para decisão

07/12/2020, 16:25

Juntada de petição

07/12/2020, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:44

Juntada de petição

11/08/2020, 12:08

Juntada de contestação

10/08/2020, 23:11

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIANA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:40

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:32

Juntada de petição

20/07/2020, 15:38

Juntada de petição

02/07/2020, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 16:38

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2020, 10:19

Conclusos para decisão

31/03/2020, 17:13

Juntada de Certidão

31/03/2020, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 14/02/2020 22:46:02.

16/02/2020, 00:53

Juntada de diligência

11/02/2020, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 22:46

Expedição de Mandado.

26/12/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 09:15

Conclusos para decisão

18/11/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:13

Decisão

•26/02/2025, 12:48

Despacho

•23/05/2024, 16:20

Sentença

•22/06/2023, 14:42

Despacho

•17/03/2022, 12:12

Despacho

•22/06/2021, 15:47

Despacho

•28/08/2020, 13:44

Decisão

•02/06/2020, 10:19

Despacho

•17/12/2019, 17:37