Execução Fiscal 0842801-75.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 32.393,03

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ENP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:12

Determinado o arquivamento

26/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:59

Processo Desarquivado

25/06/2024, 14:58

Juntada de petição

29/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 12:18

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:25

Processo Desarquivado

27/02/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:24

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:12

Determinado o arquivamento

26/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:59

Processo Desarquivado

25/06/2024, 14:58

Juntada de petição

29/05/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 17:23

Decisão

•27/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 12:18

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:25

Processo Desarquivado

27/02/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:24

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 16:23

Desentranhado o documento

27/02/2024, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2023, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2023, 15:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 17:27

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:32

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0842801-75.2019.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. EMMANUELLE DE SOUSA FONTES MARTINS Técnico Judiciário

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:06

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 10:00

Realizado cálculo de custas

16/11/2021, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/11/2021, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 14:22

Transitado em Julgado em 05/11/2021

12/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:47

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2021.

25/09/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 16:52

Juntada de petição

20/09/2021, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 09:28

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:58

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:01

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:01

Juntada de petição

29/07/2021, 09:59

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2020, 12:11

Conclusos para decisão

03/09/2020, 16:42

Juntada de petição

27/08/2020, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 19:49

Conclusos para decisão

28/07/2020, 16:54

Juntada de petição

21/07/2020, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 22:21

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:08

Juntada de diligência

31/03/2020, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 16:12

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2020, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2020, 14:10

Decorrido prazo de ENP Locacao e Transporte LTDA - ME em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:09

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2020, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 10:03

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:22

Sentença (expediente)

•17/09/2021, 14:11

Sentença

•17/09/2021, 09:28

Despacho

•11/09/2020, 12:11

Despacho

•29/07/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 16:10

Despacho

•31/10/2019, 10:03