Cumprimento de sentença 0801394-65.2019.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:39

Juntada de petição

19/07/2022, 10:39

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERALDO CHAVES BENTIVI - MA6884-A Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, informando que o mesmo está disponível para que seja impresso e efetuar o levantamento junto ao Banco do Brasil, sem a necessidade de se deslocar à unidade. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. Andressa E. Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801394-65.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: EMMANUELLE DE SOUSA BAHURY RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a)

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição

16/07/2022, 21:17

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 15:47

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:45

Juntada de petição

12/07/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EVERALDO CHAVES BENTIVI - MA6884-A Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A "DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801394-65.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: EMMANUELLE DE SOUSA BAHURY RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte exequente para ciência sobre o depósito do valor relativo à rpv e recolhimento das custas judiciais (Recomendação GJG nº 06/2018) para expedição de alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a providência, expeça-se o respectivo alvará judicial em nome da autora e/ou seu advogado, com poderes específicos. Por fim, recebidos os valores, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar PereiraJuiz de Direito "

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:40

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:39

Juntada de petição

19/07/2022, 10:39

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERALDO CHAVES BENTIVI - MA6884-A Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, informando que o mesmo está disponível para que seja impresso e efetuar o levantamento junto ao Banco do Brasil, sem a necessidade de se deslocar à unidade. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. Andressa E. Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801394-65.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: EMMANUELLE DE SOUSA BAHURY RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a)

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição

16/07/2022, 21:17

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 15:47

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:45

Juntada de petição

12/07/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EVERALDO CHAVES BENTIVI - MA6884-A Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A "DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801394-65.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: EMMANUELLE DE SOUSA BAHURY RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte exequente para ciência sobre o depósito do valor relativo à rpv e recolhimento das custas judiciais (Recomendação GJG nº 06/2018) para expedição de alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a providência, expeça-se o respectivo alvará judicial em nome da autora e/ou seu advogado, com poderes específicos. Por fim, recebidos os valores, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar PereiraJuiz de Direito "

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:40

Juntada de petição

11/07/2022, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 08:59

Juntada de diligência

20/04/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:07

Juntada de Ofício

19/04/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:20

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:20

Juntada de petição

05/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:54

Juntada de petição

04/03/2022, 18:54

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. A priori, cumpre esclarecer que a decisão da ADPF513 do STF sujeitou a execução das decisões judiciais em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA às regras de precatório previsto na Constituição Federal, abaixo transcrita: EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. REFERENDO. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE. SAN

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 13:08

Realizado Cálculo de Liquidação

22/02/2022, 13:07

Outras Decisões

22/02/2022, 11:41

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 03:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 05:19

Juntada de petição

20/01/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EVERALDO CHAVES BENTIVI - MA6884-A Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801394-65.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: EMMANUELLE DE SOUSA BAHURY RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 23:07

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:12

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:38

Juntada de termo

26/07/2021, 10:38

Juntada de petição

21/07/2021, 15:41

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2021, 17:27

Transitado em Julgado em 04/02/2021

07/06/2021, 17:27

Outras Decisões

21/05/2021, 14:49

Juntada de petição

19/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:10

Juntada de petição

08/02/2021, 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:23

Juntada de petição

03/02/2021, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2021, 08:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 06:46

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:13

Juntada de Certidão

25/05/2020, 13:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 11:24

Juntada de Certidão

26/03/2020, 11:22

Juntada de embargos de declaração

23/03/2020, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2020, 10:26

Juntada de contestação

07/02/2020, 10:17

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/02/2020 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

06/02/2020, 09:12

Juntada de contestação

04/02/2020, 16:12

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/02/2020 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

28/09/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

28/09/2019, 18:57

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 11:56

Despacho

•19/04/2022, 11:34

Decisão

•22/02/2022, 11:41

Despacho

•14/01/2022, 23:07

Despacho

•02/09/2021, 20:12

Decisão

•21/05/2021, 14:49

Petição

•19/04/2021, 18:40

Documento Diverso

•08/02/2021, 11:10

Sentença

•13/01/2021, 08:34

Sentença

•17/03/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:02