Agravo em Recurso Especial 0000314-10.2016.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

DORACY MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

03/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 19:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/10/2025, 08:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:20