Execução Fiscal 0052928-81.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.819,86

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CONSTANTINO S BARAGLIA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:46

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de CONSTANTINO S BARAGLIA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:05

Juntada de diligência

10/05/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:03

Juntada de Mandado

28/03/2023, 15:01

Juntada de termo

26/01/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:31

Juntada de termo

12/08/2022, 15:31

Juntada de petição

28/04/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 14:06

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/03/2022, 13:15

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:46

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de CONSTANTINO S BARAGLIA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:05

Juntada de diligência

10/05/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:36

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:03

Juntada de Mandado

28/03/2023, 15:01

Juntada de termo

26/01/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:31

Juntada de termo

12/08/2022, 15:31

Juntada de petição

28/04/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 14:06

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/03/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: CONSTANTINO SBARAGLIA NETO EXECUÇÃO FISCAL: 52928-81.2014.8.10.0001 (564482014) EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: CONSTANTINO SBARAGLIA NETO DESPACHO JUDICIAL 1. Da virtualização do processo: determino seja a presente Execução Fiscal virtualizada para a Plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe - 1º Grau). Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem: (i) no prazo de 5 dias, sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais; (ii) no prazo de 30 dias, sobre eventual interesse na guarda dos documentos originais. 2. Cumpra-se. São Luís, 18 de Março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Resp: 183301 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0052928-81.2014.8.10.0001 (564482014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

21/03/2022, 00:00