Procedimento Comum Cível 0804665-60.2021.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804665-60.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 12/04/2022

18/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de ALINNE JANNE CARVALHO SOUSA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:46

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALINNE JANNE CARVALHO SOUSA - MA18269 DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804665-60.2021.8.10.0026 DEMANDANTE(S): VALDEMAR GUIMARAES LIMA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL proposta por VALDEMAR GUIMARAES LIMA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Intimada para emendar a inicial para juntar a documentação descrita no art.106 da lei n.8213/91 e o instrumento procuratório, sob pena de indeferimento da inicial. Contudo, transcorreu o prazo com a parte autora se mantendo inerte, conforme 62385728 – Certidão. Desta forma, em não havendo cumprimento da determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem resolução do mérito, em conformidade com o Código de Processo Civil – CPC. Desta feita, sem maiores considerações, com fulcro no art. 321 e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Transitada em julgada a presente decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:12

Indeferida a petição inicial

18/03/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de ALINNE JANNE CARVALHO SOUSA em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:56

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:37

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 08:49

Despacho

•13/01/2022, 09:56

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2022

Decorrido prazo de ALINNE JANNE CARVALHO SOUSA em 12/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALINNE JANNE CARVALHO SOUSA em 21/02/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(24)