Cumprimento de sentença 0800011-04.2020.8.10.0143 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 15:41

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:47

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE RIBAMAR AMARAL Advogado: Advogado/Autoridade do EXEQUENTE: PERICLES XAVIER VERAS - MA19888 Requerido: SABEMI SEGURADORA S/A e outro Advogado/Autoridade do Requerido: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, em seu artigo 1º, inc. XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa do seu causídico, DR. PERICLES XAVIER VERAS - MA19888, para no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência e retirar o Alvará Judicial. Decorrido o prazo sem atendimento, será certificado e o processo arquivado. Morros/MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. Jacqueline Sousa Vieira Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 149880 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº. 0800011-04.2020.8.10.0143 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 15:33

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:20

Juntada de petição

22/06/2022, 15:59

Juntada de petição

03/06/2022, 16:01

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE RIBAMAR AMARAL Advogado: PERICLES XAVIER VERAS - MA19888 Requerido: BANCO BRADESCO SA e SABEMI Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A E JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DECISÃO 1. Denoto o descumprimento da obrigação de fazer (item 3 da sentença), na qual as empresas foram condenadas a CANCELAREM descontos e contratos relativos a “Seguro SABEMI” em nome da parte autora, estando reconhecida a inexistência do débito objeto desta demanda, sob pena de multa. 2. Fixo a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada mês em que houver novos descontos, a partir da ciência da presente intimação às instituições executadas, solidariamente, limitada a 20 salários mínimos (ou seja, 20 meses). 3. Tendo em vista a ocorrência de descontos já comprovados no importe de R$ 2.026,63 (dois mil e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) - id. 66239440 -, tal valor deverá ser restituído em dobro, ante a ausência de engano justificável e evidente descumprimento da sentença judicial, perfazendo a importância de R$ 4.053,26 (quatro mil e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), a título de repetição de indébito (Parágrafo Único, Art.42, CDC). 4. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0800011-04.2020.8.10.0143 | PJE Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, c/c 523, CPC/2015) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - no valor de R$ 4.053,26 (quatro mil e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) na forma do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 (Enunciado n.º 97 Fonaje). 5. Saliente-se que, nos termos do art. 525 do CPC/2015, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 6. Decorrido in albis o prazo acima, determino a realização de penhora online dos ativos financeiros da parte executada, independentemente de nova intimação, acrescentado a multa de 10% retromencionada. 7. Havendo o pagamento voluntário com o depósito em conta judicial, expeça-se o respectivo alvará judicial em nome da parte e de seu patrono. Havendo valores sucumbenciais, expeça-se alvará separado, exclusivamente em nome do patrono. Advirta-se a parte e seu patrono que, nos termos do art. 2º, §2º da Recomendação nº 62018 da Corregedoria Geral de Justiça (TJMA), sendo o valor do alvará até 10 (dez) vezes o valor do selo de fiscalização oneroso, cabível a gratuidade do selo, contudo, acima disso, deve a secretaria promover a cobrança das custas do Selo de Fiscalização Oneroso, especialmente considerando que, com o levantamento do alvará, a parte poderá custear tal despesa sem prejuízo do seu sustento. E, por conseguinte, inexistindo outros pedidos pendentes de análise, arquive-se, com as cautelas de estilo. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 05 de Maio de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:16

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:05

Outras Decisões

06/05/2022, 16:49

Juntada de petição

05/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:33

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:12

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOSE RIBAMAR AMARAL Advogado: PERICLES XAVIER VERAS - MA19888 Requerido: BANCO BRADESCO SA e outros Advogados: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A e JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 DESPACHO A parte exequente informa o descumprimento da obrigação de fazer pelos réus. Em análise minuciosa, aos fatos narrados em fase de execução, entendo serem necessários esclarecimentos. Isto posto, exequente: a) anexar extrato bancário que organizado em ordem cronológica (vez que a forma como foram juntados dificultou a identificação da data dos descontos). b) anexar planilha constando o dia/mês/ano de cada desconto questionado, o valor simples descontado em cada tarifa, sem atualizações e sem cálculo de indébito, elucidando o dano material suportado após a sentença, com espeque nos extratos bancários colacionados. Morros/MA, 09 de Março de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0800011-04.2020.8.10.0143 | PJE intime-se a parte

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

09/03/2022, 05:35

Processo Desarquivado

09/03/2022, 05:35

Juntada de petição

28/02/2022, 11:49

Juntada de petição

18/02/2022, 14:06

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

23/03/2021, 07:33

Juntada de Certidão

23/03/2021, 07:32

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 09:19

Juntada de protocolo

22/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:16

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 08:44

Juntada de Alvará

10/12/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:32

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:31

Juntada de Certidão

02/12/2020, 11:31

Juntada de petição

23/11/2020, 11:18

Juntada de petição

13/11/2020, 10:50

Juntada de petição

05/11/2020, 15:48

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:50

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:50

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:30

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 08:41

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 17:08

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/09/2020 09:10 Vara Única de Morros .

18/09/2020, 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/09/2020 09:10 Vara Única de Morros.

18/09/2020, 14:48

Cancelada a movimentação processual

15/09/2020, 07:55

Juntada de petição

13/09/2020, 10:14

Juntada de protocolo

11/09/2020, 17:31

Juntada de protocolo

11/09/2020, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/09/2020 09:10 Vara Única de Morros.

30/03/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/03/2020 09:45 Vara Única de Morros .

20/03/2020, 09:27

Juntada de contestação

18/03/2020, 07:58

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2020, 14:56

Juntada de petição

04/03/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2020 09:45 Vara Única de Morros.

20/01/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 16:27

Juntada de Mandado

20/01/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 13:05

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 12:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 12/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/06/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

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