Procedimento Comum Cível 0800118-71.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

OAB/MA 13332·CPF·Representa: Autor

BRENO LOBATO CARDOSO

OAB/PA 15000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de laudo

02/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:34

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de laudo

02/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:28

10/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:34

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de GUILHERME MORAES AGUIAR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 09:18

Nomeado perito

09/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:21

Juntada de petição

20/03/2025, 09:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia

14/12/2022, 11:26

Juntada de termo

13/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:42

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 23:06

Juntada de diligência

01/08/2022, 23:06

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 17:10

Outras Decisões

03/06/2022, 11:15

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:05

Juntada de termo

03/06/2022, 10:03

Juntada de petição

01/04/2022, 18:01

Juntada de petição

29/03/2022, 11:26

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 13:28

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO BARBOSA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA Advogado/Autoridade do(a) REU: BRENO LOBATO CARDOSO - PA015000 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0800118-71.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dissolução, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, 1. Analisando os autos, observa-se que o mesmo encontra-se em ordem, as partes são legitimas e não há nulidade a declarar, nem irregularidades a suprir, razão pela qual dou o processo por saneado (art. 357, I, CPC). 2. No que concerne ao ônus da prova, cabe ao autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito, e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 357, III, CPC). 3. Da leitura dos autos, verifica-se que o ponto controvertido principal seria se a parte autora fora vítima de fraude quando da constituição da empresa Comercial Figueiredo & Oliveira Ltda e se este fora signatário dos atos constitutivos. 4. Em princípio, entendo como necessária a realização de prova pericial, para assistência técnica deste juízo na prolação da decisão. 5. Intimem-se as partes para as providências do art. 357, § 1º do CPC, bem como para declinarem o interesse da oitiva de testemunhas em audiência. 6. Após, voltem os autos conclusos. 7. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 10 de fevereiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO BARBOSA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA Advogado/Autoridade do(a) REU: BRENO LOBATO CARDOSO - PA015000 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0800118-71.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dissolução, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, 1. Analisando os autos, observa-se que o mesmo encontra-se em ordem, as partes são legitimas e não há nulidade a declarar, nem irregularidades a suprir, razão pela qual dou o processo por saneado (art. 357, I, CPC). 2. No que concerne ao ônus da prova, cabe ao autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito, e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 357, III, CPC). 3. Da leitura dos autos, verifica-se que o ponto controvertido principal seria se a parte autora fora vítima de fraude quando da constituição da empresa Comercial Figueiredo & Oliveira Ltda e se este fora signatário dos atos constitutivos. 4. Em princípio, entendo como necessária a realização de prova pericial, para assistência técnica deste juízo na prolação da decisão. 5. Intimem-se as partes para as providências do art. 357, § 1º do CPC, bem como para declinarem o interesse da oitiva de testemunhas em audiência. 6. Após, voltem os autos conclusos. 7. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 10 de fevereiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 11:14

Juntada de protocolo

24/11/2017, 16:51

Conclusos para decisão

31/10/2017, 13:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 10:19

Conclusos para despacho

05/09/2017, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 10:52

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2017, 15:28

Juntada de Petição de contestação

10/08/2017, 10:10

Juntada de protocolo

30/03/2017, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica

30/03/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 16:53

Conclusos para decisão

22/03/2017, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:52

Conclusos para decisão

10/01/2017, 15:23

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 15:23

Decisão

•09/09/2025, 17:01

Decisão

•14/12/2022, 11:26

Decisão

•03/06/2022, 11:15

Despacho

•10/02/2022, 12:19

Despacho

•26/09/2017, 10:19

Ato Ordinatório

•13/08/2017, 15:28

Despacho

•22/03/2017, 16:53

Despacho

•16/01/2017, 17:52