Procedimento Comum Cível 0852164-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 81,74

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

CARLOS MARTINS EVERTON

CPF

Autor

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL XIMENES NETO

OAB/MA 6229·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 23/04/2026.

26/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

26/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 23/04/2026.

26/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

26/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•24/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 20:26

21/04/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Juntada de petição

21/07/2025, 22:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:58

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:29

Desentranhado o documento

30/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:46

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:33

Juntada de contestação

30/01/2025, 18:59

Publicado Citação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 23:26

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:06

Juntada de despacho

16/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2023, 14:07

Juntada de contrarrazões

17/11/2023, 21:36

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 17:51

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:04

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:04

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:25

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:19

Juntada de apelação

10/07/2023, 19:12

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:12

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:09

Juntada de petição

22/03/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852164-86.2019.8.10.0001. AUTOR: CARLOS MARTINS EVERTON Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANUEL XIMENES NETO - MA6229-A REU: CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC e no provimento nº 01/2007-CGJ, art. 3ª, fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração id nº (59813031 - Embargos de Declaração). São Luís, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:26

Juntada de Certidão

18/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:10

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:25

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 20:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de MANUEL XIMENES NETO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:49

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:49

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 12:31

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 13:39

Decretada a revelia

13/11/2020, 10:06

Conclusos para decisão

01/09/2020, 10:53

Juntada de Certidão

21/08/2020, 07:01

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:58

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2020, 10:53

Juntada de Certidão

22/04/2020, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 10:58

Juntada de Certidão

24/03/2020, 10:50

Juntada de petição

27/01/2020, 21:20

Juntada de petição

10/01/2020, 19:09

Juntada de petição

09/01/2020, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2019, 10:45

Conclusos para decisão

17/12/2019, 21:22

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 21:22

Sentença

•19/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:15

Despacho

•05/12/2024, 23:26

Acórdão (expediente)

•23/07/2024, 09:36

Acórdão

•22/07/2024, 13:53

Despacho

•19/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:19

Sentença

•09/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:25

Sentença

•26/11/2021, 17:00

Decisão

•13/11/2020, 10:06

Decisão

•18/12/2019, 10:45

Todos os documentos(16)

Petição

•24/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 20:26

Sentença

•19/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:15

Despacho

•05/12/2024, 23:26

Acórdão (expediente)

•23/07/2024, 09:36

Acórdão

•22/07/2024, 13:53

Despacho

•19/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:19

Sentença

•09/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:25

Sentença

•26/11/2021, 17:00

Decisão

•13/11/2020, 10:06

Decisão

•18/12/2019, 10:45

Documento Diverso

•17/12/2019, 21:22