Execução Fiscal 0002980-78.2009.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 30.497,14

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEDITE FONTES TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY RAMOS VIEIRA

OAB/MA 9076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:20

Processo Desarquivado

16/08/2023, 12:19

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 15:24

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:40

Juntada de Certidão

18/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de GEDITE FONTES TAVARES em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:24

Juntada de petição

03/02/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:04

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:07

Juntada de Certidão

09/01/2023, 20:26

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:20

Processo Desarquivado

16/08/2023, 12:19

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 13:02

19/07/2023, 15:24

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:40

Juntada de Certidão

18/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de GEDITE FONTES TAVARES em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:24

Juntada de petição

03/02/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:04

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:07

Juntada de Certidão

09/01/2023, 20:26

Juntada de Certidão

09/01/2023, 20:25

Juntada de volume

09/01/2023, 16:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/01/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADO: GEDITE FONTES TAVARES DANIELLY RAMOS VIEIRA ( OAB 9076-MA ) PROCESSO N.º: 2980-78.2009.8.10.0056 AUTORA: UNIÃO RÉU: GEDITE FONTES TAVARES DESPACHO Observo que, apesar de não constar nos autos pedido de suspensão do processo em razão de adesão ao parcelamento da dívida, fora acordado parcelamento ordinário em 04/05/2017, consoante extratos de fls. 89/92, caracterizando, assim, medida das partes para o adimplemento da dívida, a qual interrompe o prazo de prescrição. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0002980-78.2009.8.10.0056 (29802009) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Defiro pedido de fls. 87/89, desse modo, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da Execução Fiscal, sem eficiente indicação de bens penhoráveis por parte do Exequente, certifique-se e proceda-se ao arquivamento provisório dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma prevista pelo § 2º do artigo 40, da Lei 6.830 /80, independente de nova intimação, com ciência, desde já do Exequente. Durante o período de sobrestamento/arquivamento poderão ser realizadas diligências a fim de localizar bens, pelo exequente. Somente, vindo a correr o processo, se forem encontrados bens para a satisfação do crédito. Cumpra-se. Santa Inês, MA, 10 de março de 2022. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Santa Inês. Resp: 165977

21/03/2022, 00:00