Procedimento Comum Cível 0800325-89.2022.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800325-89.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 14:00

Transitado em Julgado em 01/06/2022

22/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:00

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Processo 0800325-89.2022.8.10.0074 Requerente ANTONIO LUIS DA CONCEICAO SILVA Advogado: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES OAB: MA13356-A Endereço: desconhecido Advogado: FABIANA DE MELO RODRIGUES OAB: MA9565-A Endereço: Rua Munim, 204, Recanto dos Vinhais, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-017 Requerido BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos. ANTONIO LUIS DA CONCEICAO SILVA ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de BANCO BRADESCO SA. Foi determinada a emenda à inicial. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo fixado, a fim de corrigir as irregularidades apontadas na referida decisão. Contudo, deixou transcorrer o prazo sem o cumprimento da determinação e pediu renovação de prazo. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo à fundamentação. Tendo em vista a inércia certificada nos autos, o caso é de extinção do feito. No presente caso a parte autora, apesar de intimada para emendar a inicial no prazo assinalado, deixou transcorrer in albis o prazo (somente o fez após o transcurso do prazo que tinha, juntando petição intempestiva), conforme certificado nos autos. Entende-se, desta forma, configurada a negligência da parte Autora em promover atos necessários a efetivar a regularidade processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato. Logo, entendo que a petição inicial deve ser indeferida, eis que o autor não cumpriu a diligência determinada no despacho inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Destaco que a ação fora ajuizada já no ano de 2022, de modo que a pandemia do COVID-19 não se apresenta como justificativa razoável. Decido. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, 320, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que, no presente ato, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bom Jardim, 21 de abril de 2022. FLAVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:44

Indeferida a petição inicial

21/04/2022, 17:59

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:12

Juntada de Certidão

19/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:27

Juntada de petição

13/04/2022, 13:06

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 18:12

Documentos

Sentença (expediente)

•09/05/2022, 14:44

Sentença

•21/04/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Processo 0800325-89.2022.8.10.0074 Requerente ANTONIO LUIS DA CONCEICAO SILVA Advogado: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES OAB: MA13356-A Endereço: desconhecido Advogado: FABIANA DE MELO RODRIGUES OAB: MA9565-A Endereço: Rua Munim, 204, Recanto dos Vinhais, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-017 Requerido BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos. ANTONIO LUIS DA CONCEICAO SILVA ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de BANCO BRADESCO SA. Foi determinada a emenda à inicial. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo fixado, a fim de corrigir as irregularidades apontadas na referida decisão. Contudo, deixou transcorrer o prazo sem o cumprimento da determinação e pediu renovação de prazo. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo à fundamentação. Tendo em vista a inércia certificada nos autos, o caso é de extinção do feito. No presente caso a parte autora, apesar de intimada para emendar a inicial no prazo assinalado, deixou transcorrer in albis o prazo (somente o fez após o transcurso do prazo que tinha, juntando petição intempestiva), conforme certificado nos autos. Entende-se, desta forma, configurada a negligência da parte Autora em promover atos necessários a efetivar a regularidade processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato. Logo, entendo que a petição inicial deve ser indeferida, eis que o autor não cumpriu a diligência determinada no despacho inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Destaco que a ação fora ajuizada já no ano de 2022, de modo que a pandemia do COVID-19 não se apresenta como justificativa razoável. Decido. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, 320, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que, no presente ato, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bom Jardim, 21 de abril de 2022. FLAVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/03/2022.

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