Execução Fiscal 0000205-79.2018.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 161.615,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEANE DE SOUSA SILVA

OAB/MA 19807·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDIVANIO NUNES PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:11

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:25

Juntada de petição

27/08/2025, 21:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:01

Juntada de termo

02/04/2025, 15:01

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:11

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:09

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:11

Documento de identificação

•07/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:25

Juntada de petição

27/08/2025, 21:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:01

Juntada de termo

02/04/2025, 15:01

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:00

Juntada de petição

20/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:06

Juntada de petição

21/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:58

Juntada de termo

13/08/2024, 18:57

Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:57

Juntada de petição

15/05/2024, 14:17

Juntada de petição

29/04/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:32

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:15

Juntada de petição

26/01/2024, 16:49

Juntada de petição

26/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:28

Juntada de termo

10/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:25

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:25

Juntada de petição

03/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de EDIVANIO NUNES PESSOA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:29

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Governador Eugênio Barros -MA, data do sistema. Amaral de Sousa Auxiliar Judiciário Matrícula TJMA nº 117572

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 12:51

Juntada de Certidão

17/03/2022, 13:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/01/2022, 10:09

Documento de identificação

•07/04/2026, 15:08

Documento de identificação

•07/04/2026, 15:08

Documento de identificação

•07/04/2026, 15:08

Sentença

•20/01/2026, 18:48

Despacho

•20/01/2025, 21:06

Despacho

•15/02/2024, 17:15

Despacho

•01/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:25