Cumprimento de sentença 0800028-15.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.899,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de protocolo

29/10/2024, 10:36

Juntada de protocolo

29/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:02

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: SO FILTROS LTDA Advogado: DANIELA BUSA - MA11619 Parte Ré: W C S COMERCIO EIRELI - ME DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, por seu advogado, requereu a suspensão do feito nos termos do art. 921, II, CPC. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, acolho o pedido da parte exequente e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 24 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800028-15.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 17:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:29

Juntada de termo

24/05/2022, 08:29

Juntada de petição

23/05/2022, 20:51

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SO FILTROS LTDA Advogado: DANIELA BUSA - MA11619 Parte Executada: W C S COMERCIO EIRELI - ME DECISÃO Após tentativas frustradas de localização de bens em nome da parte executada através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a parte exequente, por seu advogado, requereu a penhora de parte do faturamento da empresa. Eis o relevante. Passo à decisão. Não obstante em tese possível que a penhora alcance parte do faturamento de empresas, sua excepcionalidade, bem como as dificuldades em sua efetivação, exigem evidências de inexistências de bens penhoráveis ou, caso existam, seja de difícil alienação ou insuficientes a saldar o creditado executado, conforme teor do art. 866, caput, CPC. No caso dos autos, não há demonstração de que a parte exequente tenha exaurido os meios disponíveis para a localização de bens da parte executada, motivo pelo qual, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800028-15.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte indefiro o respectivo pedido. Intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 01 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:31

Todas as movimentações(85)

Juntada de protocolo

29/10/2024, 10:36

Juntada de protocolo

29/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:02

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: SO FILTROS LTDA Advogado: DANIELA BUSA - MA11619 Parte Ré: W C S COMERCIO EIRELI - ME DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, por seu advogado, requereu a suspensão do feito nos termos do art. 921, II, CPC. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, acolho o pedido da parte exequente e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 24 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800028-15.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 17:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:29

Juntada de termo

24/05/2022, 08:29

Juntada de petição

23/05/2022, 20:51

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SO FILTROS LTDA Advogado: DANIELA BUSA - MA11619 Parte Executada: W C S COMERCIO EIRELI - ME DECISÃO Após tentativas frustradas de localização de bens em nome da parte executada através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a parte exequente, por seu advogado, requereu a penhora de parte do faturamento da empresa. Eis o relevante. Passo à decisão. Não obstante em tese possível que a penhora alcance parte do faturamento de empresas, sua excepcionalidade, bem como as dificuldades em sua efetivação, exigem evidências de inexistências de bens penhoráveis ou, caso existam, seja de difícil alienação ou insuficientes a saldar o creditado executado, conforme teor do art. 866, caput, CPC. No caso dos autos, não há demonstração de que a parte exequente tenha exaurido os meios disponíveis para a localização de bens da parte executada, motivo pelo qual, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800028-15.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte indefiro o respectivo pedido. Intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 01 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:31

Outras Decisões

01/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

01/04/2022, 07:57

Juntada de termo

01/04/2022, 07:57

Juntada de petição

29/03/2022, 20:27

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 Parte: W C S COMERCIO EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da Certidão ID 63007020. Açailândia/MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0800028-15.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 12:10

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:07

Juntada de petição

18/01/2022, 15:12

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:39

Juntada de termo

23/06/2021, 08:39

Juntada de petição

21/06/2021, 19:23

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 16:58

Juntada de penhora não realizada

01/06/2021, 16:55

Juntada de

28/04/2021, 17:54

Juntada de Certidão

30/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de W C S COMERCIO EIRELI - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:14

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:24

Juntada de diligência

28/01/2021, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 11:24

Juntada de Certidão

26/01/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:05

Juntada de Carta ou Mandado

25/01/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 11:13

Outras Decisões

17/11/2020, 10:32

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:08

Juntada de termo

16/11/2020, 08:08

Juntada de petição

12/11/2020, 09:32

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:50

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 11:32

Juntada de Certidão

06/10/2020, 09:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2020, 09:21

Outras Decisões

05/10/2020, 16:28

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:17

Juntada de termo

28/07/2020, 16:16

Realizado cálculo de custas

28/07/2020, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

28/07/2020, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2020, 14:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2020, 14:05

Transitado em Julgado em 06/07/2020

15/07/2020, 14:05

Juntada de petição

06/07/2020, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 15:58

Julgado procedente o pedido

25/05/2020, 18:45

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 16:04

Juntada de Certidão

20/05/2020, 16:03

Decorrido prazo de W C S COMERCIO EIRELI - ME em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:00

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:54

Juntada de diligência

12/03/2020, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 14:20

Juntada de Certidão

19/02/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 10:54

Juntada de Mandado

17/02/2020, 16:06

Outras Decisões

11/02/2020, 16:15

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:58

Juntada de termo

22/01/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 15:04

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 18:38

Decisão

•01/04/2022, 16:36

Despacho

•25/11/2021, 11:36

Decisão

•17/11/2020, 10:32

Custas

•12/11/2020, 09:32

Decisão

•05/10/2020, 16:28

Documento Diverso

•28/07/2020, 09:00

Petição

•06/07/2020, 16:51

Sentença

•25/05/2020, 18:45

Decisão

•11/02/2020, 16:15