—

Procedimento Comum CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 73.950,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

RAFAEL FELIX PESTANA SOARES

CPF

Autor

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(17)