Execução de Título Extrajudicial 0000922-67.2016.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.686,77

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de KELMA SOCORRO COSTA SALES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de HERYCK DA SILVA COSTA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de KELMA SOCORRO COSTA SALES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de HERYCK DA SILVA COSTA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de VANDERLEA MILHOMEM ALBUQUERQUE em 12/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 13:39

Juntada de Mandado

13/03/2025, 22:20

Outras Decisões

15/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:21

Juntada de petição

22/10/2024, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 13:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Juntada de petição

12/08/2024, 09:47

Juntada de petição

25/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:15

Juntada de petição

24/07/2024, 08:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 09:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 09:39

Juntada de diligência

11/07/2024, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 18:21

Juntada de diligência

11/07/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 14:23

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:22

Juntada de petição

04/07/2024, 17:55

Expedição de informações pessoalmente.

13/06/2024, 16:52

Juntada de petição

13/06/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:50

Juntada de Mandado

07/06/2024, 12:22

Juntada de petição

04/06/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:44

Juntada de decisão (expediente)

19/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de HERYCK DA SILVA COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:56

Decorrido prazo de LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:55

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:47

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:47

Juntada de petição

06/11/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:03

Outras Decisões

04/11/2023, 09:35

Juntada de contrarrazões

02/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:37

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:19

Juntada de embargos de declaração

28/04/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:13

Outras Decisões

17/04/2023, 22:12

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:46

Juntada de petição

29/09/2022, 11:07

Juntada de petição

28/09/2022, 18:28

Juntada de petição

07/09/2022, 10:05

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:24

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:24

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HERYCK DA SILVA COSTA - MA13211-A Réu(ré): JOSUE FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000922-67.2016.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): VANDERLEA MILHOMEM ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o auto de penhora e avaliação de ID n° 67710261, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, retornem-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 31/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HERYCK DA SILVA COSTA - MA13211-A Réu(ré): JOSUE FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000922-67.2016.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): VANDERLEA MILHOMEM ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o auto de penhora e avaliação de ID n° 67710261, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, retornem-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 31/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HERYCK DA SILVA COSTA - MA13211-A Réu(ré): JOSUE FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000922-67.2016.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): VANDERLEA MILHOMEM ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o auto de penhora e avaliação de ID n° 67710261, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, retornem-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 31/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 23:09

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:04

Juntada de petição

26/05/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 12:13

Juntada de diligência

25/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:14

Juntada de petição

12/04/2022, 15:28

Juntada de petição

29/03/2022, 16:56

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HERYCK DA SILVA COSTA - MA13211-A Réu(ré): JOSUE FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000922-67.2016.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): VANDERLEA MILHOMEM ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Compulsando os autos, constato a existência de pedido de chamamento do feito à ordem para exame de teses defensivas não aventadas em momento oportuno. Anota-se, inicialmente, que o chamamento do feito à ordem é um ato processual com o escopo de corrigir vícios processuais, a qualquer momento. É dizer, busca sanar situações de cunho processual, a exemplo da inobservância de prazo; não cumprimento de intimação/citação; ausência de alguma publicação; não apreciação do pedido de tutela de urgência; inversão imotivada das fases processuais e etc. Nesse contexto, tem-se que a questão de ordem possui cabimento exclusivo para tratar de questões procedimentais, erro material e erro in procedendo, consubstanciando instrumento absolutamente inadequado para suscitar discussão a respeito do mérito da causa, como pretende a parte peticionante, devendo a parte, nessa hipótese, fazer o uso dos meios recursais próprios. No contexto dos autos, nota-se que o executado busca o reconhecimento da inexigibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, todavia, tal pretensão não merece prosperar, dada a preclusão inequivocadamente operada na espécie, pois o executado foi citado em 21.07.2016, havendo o decurso do prazo para apresentação de embargos à execução sem nenhuma manifestação nos autos, vide ID nº 28167562, páginas 17, 18 e 19. Além disso, o título objeto desta demanda expressa certeza, ainda que formal, mostrando-se imutável e indiscutível, pois a lei confere executoriedade ao instrumento particular que esteja assinado por duas testemunhas, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC, sendo que o reconhecimento de firma não é requisito previsto na lei e constitui mera liberalidade da parte, objetivando dar maior veracidade ao documento. Quanto a alegação de simulação, verifico que não há provas suficientes para evidenciar sua ocorrência quando da realização do negócio jurídico, mormente quando há a assinatura do próprio executado no título, com reconhecimento de firma e ainda contando com a assinatura de duas testemunhas, estando todos cientes das circunstâncias e consequências do negócio jurídico, de modo que nenhuma pessoa pode fazer algo incorreto e/ou em desacordo com a lei e depois alegar tal conduta em proveito próprio, ou seja, não pode se beneficiar da própria torpeza em juízo. Por fim, entendo incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução ou em petição com tal desiderato, como no caso sob análise, pois o processo de execução tem como finalidade a satisfação do título judicial ou extrajudicial já constituído, e sua aquiescência ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental de conhecimento simultânea, fato que inviabilizaria o prosseguimento da presente ação executiva. ISTO POSTO, com base na fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de chamamento do feito à ordem e todos os seus pedidos de ID nº 53797908. Intimem-se as partes dessa decisão. A seguir, revela-se necessário o prosseguimento da demanda com o imediato reinício dos atos executórios, devendo o exequente indicar meios claros e efetivos para o regular processamento do feito. Dessa forma, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, prestando as informações necessárias para o êxito dos atos expropriatórios e requerendo o que entender devido, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 10/03/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 13:42

Outras Decisões

15/03/2022, 13:30

Juntada de petição

24/11/2021, 12:51

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:26

Juntada de petição

04/10/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 15:24

Juntada de diligência

10/09/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 13:51

Juntada de diligência

10/09/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:49

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:25

Juntada de Carta ou Mandado

10/11/2020, 09:30

Juntada de petição

23/09/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 16:31

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:33

Juntada de petição

04/03/2020, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 17:29

Juntada de Certidão

13/02/2020, 17:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

13/02/2020, 17:24

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 14:39

Despacho

•14/01/2026, 14:14

Decisão

•15/02/2025, 20:05

Despacho

•22/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:22

Despacho

•04/06/2024, 17:08

Despacho

•14/04/2024, 11:29

Decisão (expediente)

•19/12/2023, 15:43

Decisão

•04/11/2023, 09:35

Decisão

•17/04/2023, 22:12

Despacho

•31/08/2022, 23:09

Decisão

•15/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:28

21/03/2022, 00:00