Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827505-76.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 265.926,38

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANIMACULT CONSULTORIA E TREINAMENTO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANIMACULT CONSULTORIA E TREINAMENTO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:07

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:26

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 10:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de

10/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:13

Juntada de petição

08/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de ANIMACULT CONSULTORIA E TREINAMENTO LIMITADA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Juntada de petição

04/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:07

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:26

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:07

Petição

•10/01/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 10:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de

10/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:13

Juntada de petição

08/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de ANIMACULT CONSULTORIA E TREINAMENTO LIMITADA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Juntada de petição

04/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 20:54

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de ANIMACULT CONSULTORIA E TREINAMENTO LIMITADA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:11

Juntada de petição

05/04/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

05/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.

05/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 09:36

Juntada de petição

03/03/2025, 17:26

Juntada de petição

03/02/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 08:56

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

27/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:01

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:26

Juntada de diligência

26/04/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 09:47

Juntada de diligência

26/04/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:02

Juntada de Mandado

22/03/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:58

Juntada de petição

15/06/2023, 16:35

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:57

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 23:43

Juntada de petição

05/12/2022, 21:29

Juntada de petição

29/11/2022, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 14:07

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2022, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de ANIMACULT CONSULTORIA E TREINAMENTO LIMITADA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2022, 17:39

Juntada de petição

28/03/2022, 11:20

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2022.

24/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANIMACULT CONSULTORIA E TREINAMENTO LIMITADA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A RÉU(S): FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA e outros Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0827505-76.2020.8.10.0001 Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, com o escopo de dirimir qualquer dúvida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial deste Fórum para calcular o quantum devido. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os valores apurados pela Contadoria. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 11 de Março de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:25

Juntada de Certidão

12/05/2021, 15:25

Juntada de petição

24/11/2020, 11:12

Juntada de petição

24/11/2020, 11:12

Juntada de diligência

25/10/2020, 14:04

Juntada de diligência

25/10/2020, 13:57

Mandado devolvido dependência

13/10/2020, 11:21

Juntada de diligência

13/10/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 09:23

Juntada de Carta ou Mandado

09/10/2020, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 23:16

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:08

Distribuído por dependência

10/09/2020, 18:08

Sentença

•10/12/2025, 16:11

Despacho

•09/07/2025, 20:54

Petição

•05/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:39

Petição

•03/03/2025, 17:26

Sentença

•27/12/2024, 14:27

Despacho

•13/02/2024, 17:02

Despacho

•19/04/2023, 16:17

Despacho

•13/03/2022, 15:47

Documento Diverso

•24/11/2020, 11:12

Despacho

•20/09/2020, 23:16

Petição

•10/09/2020, 18:08

Documento Diverso

•10/09/2020, 18:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/04/2026, 21:07

Petição

•10/01/2026, 15:55

Sentença

•10/12/2025, 16:11

Despacho

•09/07/2025, 20:54

Petição

•05/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:39

Petição

•03/03/2025, 17:26

Sentença

•27/12/2024, 14:27

Despacho

•13/02/2024, 17:02

Despacho

•19/04/2023, 16:17

Despacho

•13/03/2022, 15:47

Documento Diverso

•24/11/2020, 11:12

Despacho

•20/09/2020, 23:16

Petição

•10/09/2020, 18:08

Documento Diverso

•10/09/2020, 18:08

Documento Diverso

•10/09/2020, 18:08

Documento Diverso

•10/09/2020, 18:08