Apelação Cível 0846237-42.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.515,25

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

CEUMA

Terceiro

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

CEUMA RENASCENCA

Terceiro

UNICEUMA RENASCENCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

CEUMA

Terceiro

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

CEUMA RENASCENCA

Terceiro

UNICEUMA RENASCENCA

Terceiro

UNICEUMA

Terceiro

FERNANDA MINEIRO LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/03/2026, 15:04

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA MINEIRO LEMOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 11:14

Conhecido o recurso de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 23.689.763/0003-59 (APELANTE) e provido

01/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/05/2024, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 10:22

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:22

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/03/2026, 15:04

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA MINEIRO LEMOS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•02/02/2026, 11:14

Decisão

•01/02/2026, 19:51

03/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 11:14

Conhecido o recurso de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 23.689.763/0003-59 (APELANTE) e provido

01/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/05/2024, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 10:22

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/05/2024, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2023, 16:52

Juntada de parecer do ministério público

20/11/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:06

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 15:29

Despacho

•03/05/2024, 09:45

Despacho

•06/11/2023, 12:06

Despacho

•18/07/2023, 09:39

Sentença

•26/05/2023, 15:38

Decisão

•03/02/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 21:34

Despacho

•30/06/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 21:28

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•02/02/2026, 11:14

Decisão

•01/02/2026, 19:51

Despacho

•03/05/2024, 09:45

Despacho

•06/11/2023, 12:06

Despacho

•18/07/2023, 09:39

Sentença

•26/05/2023, 15:38

Decisão

•03/02/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 21:34

Despacho

•30/06/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 21:28

Despacho

•29/01/2020, 10:05