Procedimento Comum Cível 0801108-70.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:08

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 10:07

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:55

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OABMA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801108-70.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): FRANCISCA COSTA SERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da respectiva distribuição. Condenado a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, os quais terão exigibilidade suspensa na forma do §3º do art. 98 do CPC, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. Carolina de Sousa Castro. Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OABMA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801108-70.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): FRANCISCA COSTA SERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da respectiva distribuição. Condenado a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, os quais terão exigibilidade suspensa na forma do §3º do art. 98 do CPC, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. Carolina de Sousa Castro. Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:52

Indeferida a petição inicial

16/08/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:08

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 10:07

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:55

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OABMA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801108-70.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): FRANCISCA COSTA SERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da respectiva distribuição. Condenado a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, os quais terão exigibilidade suspensa na forma do §3º do art. 98 do CPC, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. Carolina de Sousa Castro. Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OABMA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801108-70.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): FRANCISCA COSTA SERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da respectiva distribuição. Condenado a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, os quais terão exigibilidade suspensa na forma do §3º do art. 98 do CPC, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. Carolina de Sousa Castro. Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:52

Indeferida a petição inicial

16/08/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:42

Juntada de protocolo

30/05/2022, 08:11

Juntada de protocolo

27/05/2022, 16:54

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801108-70.2022.8.10.0110. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] Número do Demandante: FRANCISCA COSTA SERRA Demandado: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DECISÃO Considerando a preliminar de irregularidade na representação suscitada pelo requerido (id 62912668 - pág. 7), intime-se a requerente, por seu advogado, para apresentar justificativas razoáveis no prazo de 10 (dez) dias sobre a divergência entre o documento de identificação pessoal id 60695653 - pág. 2 e a procuração id 60695653 - pág. 1, pois no documento de identificação pessoal não há a assinatura da outorgante, enquanto no instrumento de outorga procuratória a requerente supostamente teria aposto a sua rubrica. A inércia da requerente ou a ausência de justificativas plausíveis ensejará o indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Penalva(MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022 NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 18:16

Outras Decisões

03/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:36

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 20:48

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 18:10

Juntada de protocolo

22/03/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 18 de Março de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801108-70.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): FRANCISCA COSTA SERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:00

Juntada de contestação

17/03/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 08:56

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:54

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 16:12

Despacho

•08/07/2022, 08:47

Decisão

•03/05/2022, 18:41

Decisão

•13/02/2022, 18:59