Cumprimento de sentença 0801537-06.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.365,94

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CASSIA SOUSA DE ALMEIDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de HERIVELTON DE MENEZES TIAGO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:43

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 07:46

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:11

Juntada de termo

30/06/2022, 17:33

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:02

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:03

Juntada de termo

17/06/2022, 10:15

Juntada de termo

14/06/2022, 08:32

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801537-06.2020.8.10.0046. REQUERENTE: HERIVELTON DE MENEZES TIAGO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A, STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339 REQUERIDO: MARINA DE SOUSA SOARES e outros (2) INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [] Ante o exposto, rejeito os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução com a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Após as providências de praxe, arquivem-se. Imperatriz/MA, 31 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 11:32

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de ANA CASSIA SOUSA DE ALMEIDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de HERIVELTON DE MENEZES TIAGO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:43

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 07:46

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:11

Juntada de termo

30/06/2022, 17:33

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:02

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:03

Juntada de termo

17/06/2022, 10:15

Juntada de termo

14/06/2022, 08:32

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801537-06.2020.8.10.0046. REQUERENTE: HERIVELTON DE MENEZES TIAGO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A, STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339 REQUERIDO: MARINA DE SOUSA SOARES e outros (2) INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [] Ante o exposto, rejeito os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução com a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Após as providências de praxe, arquivem-se. Imperatriz/MA, 31 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 11:25

Outras Decisões

31/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão

27/04/2022, 06:10

Juntada de certidão

27/04/2022, 06:10

Juntada de petição

26/04/2022, 15:49

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801537-06.2020.8.10.0046. REQUERENTE: HERIVELTON DE MENEZES TIAGO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, KARLENO DELGADO LEITE - MA9317, STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339 REQUERIDO: MARINA DE SOUSA SOARES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA (OAB 20339-MA), KARLENO DELGADO LEITE (OAB 9317-MA), BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8064-A-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 64014456. Imperatriz/MA, 19 de abril de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO. Servidor(a) Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 09:53

Juntada de termo

01/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de HERIVELTON DE MENEZES TIAGO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de MARINA DE SOUSA SOARES em 16/03/2022 23:59.

30/03/2022, 03:47

Juntada de petição

29/03/2022, 17:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/03/2022, 09:45

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:32

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

28/03/2022, 09:35

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 00:10

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2022, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2022, 10:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:21

Juntada de petição

23/03/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801537-06.2020.8.10.0046. REQUERENTE: HERIVELTON DE MENEZES TIAGO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, KARLENO DELGADO LEITE - MA9317, STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339 REQUERIDO: MARINA DE SOUSA SOARES e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamante: STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA (OAB 20339-MA), KARLENO DELGADO LEITE (OAB 9317-MA), BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8064-A-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de id 62290809. Imperatriz/MA, 18 de março de 2022. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA. Servidor(a) Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 11:12

Juntada de diligência

09/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de HERIVELTON DE MENEZES TIAGO em 26/01/2022 23:59.

20/02/2022, 21:01

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 11:32

Outras Decisões

11/02/2022, 10:16

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:04

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:03

Juntada de petição

07/02/2022, 10:38

Juntada de termo

10/01/2022, 12:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 14:50

Homologada a Transação

06/12/2021, 14:25

Juntada de petição

03/12/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 09:33

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

03/12/2021, 09:31

Juntada de petição

02/12/2021, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 14:19

Juntada de diligência

18/10/2021, 14:19

Juntada de protocolo

07/10/2021, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 15:57

Audiência Conciliação designada para 03/12/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

06/10/2021, 15:51

Juntada de petição

05/10/2021, 15:44

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 09:09

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2021 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

17/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:04

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:04

Juntada de petição

16/08/2021, 11:26

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 08:49

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:27

Audiência Conciliação designada para 17/09/2021 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

05/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:09

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:29

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:29

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/07/2021 10:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

30/07/2021, 11:05

Juntada de petição

29/07/2021, 18:06

Juntada de diligência

02/07/2021, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 13:48

Juntada de diligência

28/06/2021, 13:48

Juntada de petição

24/06/2021, 08:50

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 16:18

Audiência Conciliação designada para 30/07/2021 10:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

16/06/2021, 16:09

Juntada de petição

31/05/2021, 09:55

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 11:46

Juntada de consulta SIEL

21/05/2021, 11:42

Juntada de petição

08/03/2021, 09:35

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:28

Outras Decisões

04/03/2021, 09:36

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 11:52

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:31

Juntada de Certidão

26/02/2021, 13:31

Juntada de petição

26/02/2021, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:25

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2021 12:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

26/02/2021, 08:16

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 16:12

Juntada de diligência

12/02/2021, 16:12

Juntada de diligência

12/02/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 16:10

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 10:56

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 12:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

02/02/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:10

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:53

Juntada de certidão

10/11/2020, 08:53

Juntada de termo

06/10/2020, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/10/2020 16:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

06/10/2020, 17:10

Juntada de petição

06/10/2020, 15:45

Juntada de petição

28/08/2020, 13:32

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 15:07

Juntada de petição

21/08/2020, 09:27

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2020, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 14:22

Juntada de petição

19/08/2020, 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/10/2020 16:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

19/08/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 10:40

Documentos

Certidão

•30/06/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:00

Decisão

•31/05/2022, 15:51

Decisão

•23/03/2022, 11:17

Decisão

•11/02/2022, 10:16

Sentença

•06/12/2021, 14:25

Despacho

•13/09/2021, 08:17

Despacho

•05/08/2021, 10:09

Decisão

•04/03/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 08:16

Despacho

•26/01/2021, 15:10