Procedimento Comum Cível 0800529-55.2019.8.10.0134 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800529-55.2019.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 23/07/2022

09/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:03

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DA SILVA RÉU: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intimação - Processo nº: 0800529-55.2019.8.10.0134 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIO DA SILVA em face de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, visando ao pagamento de honorários advocatícios pela nomeação daquele como advogado dativo. Com efeito, o exequente cobra uma quantia complementar de R$ 1.195,61 (mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos) - ID nº 33989991. Intimada, a ré ofereceu impugnação à execução (ID nº 34589641), alegando que houve excesso de execução. Instado a se manifestar quanto à referida impugnação, o credor não o fez (ID nº 61262713). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando o cálculo apresentado pelo exequente, é fácil perceber que se cobra quantia indevida, haja vista que, embora sustente que os descontos tenham prosseguido além do período indicado na petição inicial, não comprova que tal fato tenha se dado. Enquanto isso, a executada, no ID nº 28863672 comprova que procedeu ao cancelamento dos descontos. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo requerido para reconhecer excesso de execução, a fim de que não seja incluído, no quantum exequendo, o valor pretendido pelo autor, razão pela qual considero extinta a fase executiva. Condeno o exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do excesso pretendido. Contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se. Não havendo recurso contra esta decisão, expeça-se requisição de pequeno valor. Timbiras-MA, 04/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DA SILVA RÉU: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intimação - Processo nº: 0800529-55.2019.8.10.0134 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIO DA SILVA em face de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, visando ao pagamento de honorários advocatícios pela nomeação daquele como advogado dativo. Com efeito, o exequente cobra uma quantia complementar de R$ 1.195,61 (mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos) - ID nº 33989991. Intimada, a ré ofereceu impugnação à execução (ID nº 34589641), alegando que houve excesso de execução. Instado a se manifestar quanto à referida impugnação, o credor não o fez (ID nº 61262713). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando o cálculo apresentado pelo exequente, é fácil perceber que se cobra quantia indevida, haja vista que, embora sustente que os descontos tenham prosseguido além do período indicado na petição inicial, não comprova que tal fato tenha se dado. Enquanto isso, a executada, no ID nº 28863672 comprova que procedeu ao cancelamento dos descontos. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo requerido para reconhecer excesso de execução, a fim de que não seja incluído, no quantum exequendo, o valor pretendido pelo autor, razão pela qual considero extinta a fase executiva. Condeno o exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do excesso pretendido. Contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se. Não havendo recurso contra esta decisão, expeça-se requisição de pequeno valor. Timbiras-MA, 04/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:11

Outras Decisões

04/03/2022, 07:49

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:23

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:22

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 11:07

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 07:49

Despacho

•24/08/2021, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2022

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 22/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 17/09/2021.

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