Procedimento Comum Cível 0800922-58.2021.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800922-58.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGNALDO BRASIL DE JESUS REU: METALSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: METALSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME AV. Valentin Aguiar, 159, Paraisinho, PORTO FRANCO - MA - CEP: 65970-000 FINALIDADE: CITAR o(a)(s) requerido(a)(s) acima qualificado(a) de todo teor da ação, e para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da audiência ou do protocolo da petição de dispensa desta; INTIMAR de todo o teor do Respeitável Despacho proferido nos autos em epígrafe, bem como que compareça audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 08/04/2022 09:00. A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) ANEXOS: Decisão/Despacho. CONTRAFÉ: Pode ser visualizada no link: https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ENCERRAMENTO: Expedi o presente mandado de citação e intimação de ordem do Dr. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES, MM. Juiz de Direito, titular da 1ª Vara, em Sexta-feira, 18 de Março de 2022. Eu, JACKELINE MARQUES DE ANDRADE, Técnico Judiciário Sigiloso da 1ª Vara Porto Franco/MA, digitei e conferi. Fica a parte informada da possibilidade de acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo Autor no momento do ajuizamento da ação; Para tanto, basta acessar o seguinte endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21050320361930600000042213050 PETIÇÃO Petição 21050320361939000000042214136 DOCUMENTOS Documento de Identificação 21050320361947300000042214137 NOTAS Documento Diverso 21050320361954700000042214138 CORREÇÃO DE JUROS 1º COMPRA_VALOR DEVIDO Documento Diverso 21050320361964500000042214139 CORREÇÃO DE JUROS 2º COMPRA_VALOR DEVIDO Documento Diverso 21050320361968400000042214140 PLANILHA COM OS VALORES DOS JUROS Documento Diverso 21050320361972500000042214141 DUPLICATA Documento Diverso 21050320361977500000042214142 NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA METALSUL X AGNALDO BRASIL DE JESUS. Documento Diverso 21050320361985500000042214793 PEDIDO DE DESISTENCIA Petição 21050510150870500000042298372 DESISTENCIA DA AÇÃO Petição 21050510150926200000042298376 Certidão Certidão 21050510412001300000042300926 Sentença Sentença 21050616275792200000042399655 Intimação Intimação 21050710254471100000042438820 MANIFESTAÇÃO Petição 21051012293501200000042532617 MANIFESTAÇÃO 0800922-58 Petição 21051012293517300000042532622 Certidão Certidão 21051012380835100000042533054 Despacho Despacho 21111120334125900000052593344. Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 1º O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária. § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes. § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. § 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes. § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. § 11. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. § 12. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo (s) n.º 0800922-58.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): METALSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Concedo à parte requerente a gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800922-58.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AGNALDO BRASIL DE JESUS Advogados/Autoridades do(a) Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015. Designo para sexta-feira, dia 8 de abril de 2022, às 9h00 para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência de conciliação, com a advertência que o prazo para a contestação fluirá da data da realização da referida audiência ou nas demais hipóteses do artigo 335 do diploma processual civil. Deverá constar do mandado que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e é sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado e que os demandantes devem estar acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (artigo 334, § 8º, CPC). O meirinho deverá observar o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência da audiência para efetivar a citação do requerido. Reservo a apreciação do pedido de tutela de urgência para após a triangulação da relação processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 11 de novembro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGNALDO BRASIL DE JESUS em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGNALDO BRASIL DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

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