Procedimento Comum Cível 0800737-06.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MARIA VICTORIA DA SILVA SUPRIANO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA VICTORIA DA SILVA SUPRIANO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

13/08/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 13:27

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:08

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012496-15.2024.4.01.9999

09/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:05

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:05

Juntada de Ofício

16/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:31

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

13/08/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 13:27

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 10:56

Cópia de decisão

•08/08/2025, 14:08

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012496-15.2024.4.01.9999

09/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:05

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:05

Juntada de Ofício

16/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:31

Juntada de apelação

19/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 04/10/2023.

07/10/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 17:04

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 10:36

Juntada de petição

22/08/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:18

Audiência Instrução realizada para 25/04/2022 09:30 1ª Vara de Araioses.

02/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:19

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 01:15

Juntada de petição

22/03/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VICTORIA DA SILVA SUPRIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800737-06.2020.8.10.0069 AUTOR: MARIA VICTORIA DA SILVA SUPRIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, sob o argumento de ser segurada especial do INSS, na condição de lavradora. Para a comprovação, a autora juntou aos autos, como início de prova de sua profissão os seguintes documentos: Carteira de Filiação ao sindicato de sua mãe, CADÚNICO da autora e documentos pessoais e etc. No presente caso, o ônus de provar a efetiva condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800737-06.2020.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 25.04.2022, às 09:30 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 09/02/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 18 de março de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

21/03/2022, 00:00

Juntada de diligência

19/03/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 15:26

Audiência Instrução designada para 25/04/2022 09:30 1ª Vara de Araioses.

18/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:28

Juntada de Certidão

07/12/2021, 21:28

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 18:51

Juntada de petição

23/05/2021, 17:45

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 17:49

Juntada de

04/05/2021, 17:39

Juntada de

04/05/2021, 17:38

Juntada de CONTESTAÇÃO

17/06/2020, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 13:34

Decisão

•09/07/2024, 14:33

Sentença

•02/10/2023, 10:36

Despacho

•12/02/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:39

Despacho

•09/06/2020, 15:17