Procedimento Comum Cível 0800732-81.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

JULIANA CARDOSO GASPAR

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JULIANA CARDOSO GASPAR

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:22

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 12:35

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 17:16

Juntada de petição

22/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:20

Audiência Instrução realizada para 25/04/2022 10:00 1ª Vara de Araioses.

02/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 23:59

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:29

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 17:16

Despacho

•12/02/2022, 11:11

31/10/2023, 02:22

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 12:35

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 17:16

Juntada de petição

22/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:20

Audiência Instrução realizada para 25/04/2022 10:00 1ª Vara de Araioses.

02/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 23:59

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:28

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 01:18

Juntada de petição

22/03/2022, 11:19

Juntada de diligência

21/03/2022, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIANA CARDOSO GASPAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800732-81.2020.8.10.0069 AUTOR: JULIANA CARDOSO GASPAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, sob o argumento de ser segurada especial do INSS, na condição de lavradora. Para a comprovação, a autora juntou aos autos, como início de prova de sua profissão os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, CADUNICO e documentos pessoais e etc. No presente caso, o ônus de provar a efetiva condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800732-81.2020.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 25.04.2022, às 10:00 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 09/02/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 18 de março de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 15:33

Audiência Instrução designada para 25/04/2022 10:00 1ª Vara de Araioses.

18/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 22:58

Juntada de Certidão

07/12/2021, 22:57

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:57

Juntada de petição

23/05/2021, 17:38

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 17:46

Juntada de

03/05/2021, 17:43

Juntada de

03/05/2021, 17:41

Juntada de CONTESTAÇÃO

17/06/2020, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 08:52

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:43

Despacho

•08/06/2020, 08:52