Procedimento Comum Cível 0800728-44.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

ADRIANA DAMASCENO COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANA DAMASCENO COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 09:00, 1ª Vara de Araioses.

23/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de ADRIANA DAMASCENO COSTA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:28

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 11:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 09:00, 1ª Vara de Araioses.

27/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:29

Todas as movimentações(93)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 09:00, 1ª Vara de Araioses.

23/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de ADRIANA DAMASCENO COSTA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:28

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•23/09/2025, 10:29

30/03/2026, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 11:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 09:00, 1ª Vara de Araioses.

27/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:29

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 15:36

Embargos de declaração acolhidos

23/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:36

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:13

Juntada de embargos de declaração

31/03/2025, 12:20

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 12:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2025, 18:57

Juntada de petição

10/03/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:10

Juntada de Certidão

27/02/2025, 11:10

Juntada de diligência

17/02/2025, 15:07

Juntada de diligência

17/02/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:58

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 10:40, 1ª Vara de Araioses.

31/01/2025, 18:20

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 11:00, 1ª Vara de Araioses.

31/01/2025, 18:18

Decorrido prazo de ADRIANA DAMASCENO COSTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2024, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2024, 14:36

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:35

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 10:40, 1ª Vara de Araioses.

06/12/2024, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 07:01

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:30

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:20

Audiência Instrução realizada para 25/04/2022 10:30 1ª Vara de Araioses.

02/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:29

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 01:20

Juntada de petição

22/03/2022, 11:22

Juntada de diligência

21/03/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADRIANA DAMASCENO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800728-44.2020.8.10.0069 AUTOR: ADRIANA DAMASCENO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual não juntou aos autos como início de provas da sua efetiva situação de segurada especial(lavradora), os seguintes documentos: Carteira de trabalho e CNIS. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800728-44.2020.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 25.04.2022, às 10:30 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 09/02/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 18 de março de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 15:37

Audiência Instrução designada para 25/04/2022 10:30 1ª Vara de Araioses.

18/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

10/12/2021, 22:53

Juntada de Certidão

10/12/2021, 22:52

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:22

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:42

Juntada de petição

23/05/2021, 17:40

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 17:39

Juntada de

03/05/2021, 17:32

Juntada de

03/05/2021, 17:31

Juntada de CONTESTAÇÃO

17/06/2020, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 09:34

Sentença

•17/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:02

Despacho

•22/11/2024, 07:01

Despacho

•03/10/2023, 17:09

Despacho

•12/02/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:32

Despacho

•05/06/2020, 15:16