Procedimento Comum Cível 0802863-71.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.655,96

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 07:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 07:01

Juntada de petição

27/06/2024, 13:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 15:56

Juntada de decisão

28/05/2024, 09:27

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:52

Juntada de contrarrazões

28/06/2023, 12:56

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 02:18

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 07:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 07:01

Juntada de petição

27/06/2024, 13:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 10:37

Decisão

•29/04/2024, 10:14

21/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 15:56

Juntada de decisão

28/05/2024, 09:27

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:52

Juntada de contrarrazões

28/06/2023, 12:56

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:55

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:27

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:51

Juntada de petição

01/11/2022, 13:35

Juntada de petição

01/11/2022, 13:25

Juntada de petição

27/10/2022, 16:02

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RITA DE CASSIA GONCALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de seguro mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição simples do valor efetivamente pago pelo seguro impugnado, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Indeferir o pedido inicial de indenização por danos morais; Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 9 de setembro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802863-71.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:56

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:03

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 00:36

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:35

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RITA DE CASSIA GONCALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802863-71.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 21:52

Juntada de Certidão

30/05/2022, 21:52

Juntada de petição

30/05/2022, 12:50

Juntada de petição

30/05/2022, 12:27

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RITA DE CASSIA GONCALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802863-71.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 22:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:28

Juntada de contestação

06/04/2022, 16:34

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: RITA DE CASSIA GONCALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802863-71.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 13:31

Sentença

•12/09/2022, 13:20

Despacho

•20/06/2022, 14:26

Despacho

•14/01/2022, 12:46