Apelação Cível 0800355-07.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 10.310,47
Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)
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1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Caxias
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)
Partes do Processo
MARIA DALVA DA CONCEICAO
CPF
009.***.***-07
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO CEDENIR DE LIMA
OAB/PI 5142
·
CPF
819.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MARIA DALVA DA CONCEICAO
CPF
009.***.***-07
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/07/2023, 12:55
Baixa Definitiva
17/07/2023, 12:55
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
PANAMERICNO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN S. A.
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/07/2023, 12:55
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:10
Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023, 10:42
Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.
21/06/2023, 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023, 08:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2023, 20:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2023, 15:23
Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 11:48
Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 01:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 10:15
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/07/2023, 12:55
Baixa Definitiva
17/07/2023, 12:55
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/07/2023, 12:55
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:10
Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023, 10:42
Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.
21/06/2023, 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023, 08:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2023, 20:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2023, 15:23
Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 11:48
Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 01:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 10:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 06:00
Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 05:59
Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 05:59
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 05:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
08/12/2022, 12:23
Juntada de embargos de declaração (1689)
08/12/2022, 11:52
Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2022.
01/12/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 02:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 13:31
Conhecido o recurso de MARIA DALVA DA CONCEICAO - CPF: 009.786.773-07 (APELANTE) e provido
28/11/2022, 22:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2022, 14:25
Juntada de parecer
29/08/2022, 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 11:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2022, 12:42
Recebidos os autos
25/07/2022, 14:50
Juntada de Certidão
25/07/2022, 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/03/2021, 09:23
Baixa Definitiva
29/03/2021, 09:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/03/2021, 09:22
Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 00:59
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 00:59
Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.
02/03/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 00:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021, 08:41
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido
25/02/2021, 20:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2021, 11:28
Juntada de parecer
24/02/2021, 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 10:41
Conclusos para despacho
10/02/2021, 14:22
Recebidos os autos
09/02/2021, 10:00
Conclusos para decisão
09/02/2021, 10:00
Distribuído por sorteio
09/02/2021, 10:00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
19/06/2023, 08:50
DECISÃO
•
18/06/2023, 20:15
DESPACHO
•
14/02/2023, 10:15
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
29/11/2022, 13:31
DECISÃO
•
28/11/2022, 22:49
DESPACHO
•
18/08/2022, 11:35
DECISÃO
•
19/07/2022, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•
14/03/2022, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•
14/03/2022, 16:36
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
17/01/2022, 08:33
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
17/01/2022, 08:33
SENTENÇA
•
24/11/2021, 20:48
ATO ORDINATÓRIO
•
10/08/2021, 10:01
ATO ORDINATÓRIO
•
10/08/2021, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•
22/06/2021, 13:31
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
19/06/2023, 08:50
DECISÃO
•
18/06/2023, 20:15
DESPACHO
•
14/02/2023, 10:15
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
29/11/2022, 13:31
DECISÃO
•
28/11/2022, 22:49
DESPACHO
•
18/08/2022, 11:35
DECISÃO
•
19/07/2022, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•
14/03/2022, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•
14/03/2022, 16:36
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
17/01/2022, 08:33
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
17/01/2022, 08:33
SENTENÇA
•
24/11/2021, 20:48
ATO ORDINATÓRIO
•
10/08/2021, 10:01
ATO ORDINATÓRIO
•
10/08/2021, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•
22/06/2021, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•
22/06/2021, 13:30
DESPACHO
•
14/05/2021, 21:01
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
26/02/2021, 08:41
DECISÃO
•
25/02/2021, 20:50
DESPACHO
•
11/02/2021, 10:41
DECISÃO
•
04/09/2020, 18:48
SENTENÇA
•
03/08/2020, 08:36
DECISÃO
•
23/03/2020, 14:51
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
29/08/2018, 09:56
DECISÃO
•
20/08/2018, 16:41