Apelação Cível 0800355-07.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.310,47

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MARIA DALVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DALVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/07/2023, 12:55

Baixa Definitiva

17/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:42

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2023, 20:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:48

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:15

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/07/2023, 12:55

Baixa Definitiva

17/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 13/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 08:50

DECISÃO

•18/06/2023, 20:15

14/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:42

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2023, 20:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:48

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:59

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/12/2022, 12:23

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/12/2022, 11:52

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 13:31

Conhecido o recurso de MARIA DALVA DA CONCEICAO - CPF: 009.786.773-07 (APELANTE) e provido

28/11/2022, 22:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2022, 14:25

Juntada de parecer

29/08/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2022, 12:42

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/03/2021, 09:23

Baixa Definitiva

29/03/2021, 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/03/2021, 09:22

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA CONCEICAO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:41

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

25/02/2021, 20:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2021, 11:28

Juntada de parecer

24/02/2021, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:22

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:00

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:00

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 10:00

DESPACHO

•14/02/2023, 10:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2022, 13:31

DECISÃO

•28/11/2022, 22:49

DESPACHO

•18/08/2022, 11:35

DECISÃO

•19/07/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 16:36

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 08:33

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 08:33

SENTENÇA

•24/11/2021, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:31

Todos os documentos(25)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 08:50

DECISÃO

•18/06/2023, 20:15

DESPACHO

•14/02/2023, 10:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2022, 13:31

DECISÃO

•28/11/2022, 22:49

DESPACHO

•18/08/2022, 11:35

DECISÃO

•19/07/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 16:36

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 08:33

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 08:33

SENTENÇA

•24/11/2021, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:30

DESPACHO

•14/05/2021, 21:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/02/2021, 08:41

DECISÃO

•25/02/2021, 20:50

DESPACHO

•11/02/2021, 10:41

DECISÃO

•04/09/2020, 18:48

SENTENÇA

•03/08/2020, 08:36

DECISÃO

•23/03/2020, 14:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2018, 09:56

DECISÃO

•20/08/2018, 16:41