Cumprimento de sentença 0800598-42.2019.8.10.0052 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800598-42.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DR. EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686-A e Advogado do EXECUTADO: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI - OAB/SP 261030-A para tomarem ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 61973073): "Vistos, etc. Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por JUBENI FIDELES CAMELO em desfavor de BANCO DO BRASIL. Intimado para se manifestar, o embargo restou inerte. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. É sabido que o juiz ao proferir sentença de mérito com a entrega do provimento jurisdicional encerra seu ofício, somente podendo fazer qualquer alteração na decisão quando interpostos embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material, conforme determina o art. 1.022, do CPC. Nesse contexto, entendo haver razão ao embargante, quando alega ter ocorrido erro material na sentença. Com efeito, após minuciosa análise, verifico que foram realizadas duas penhoras, uma no valor de R$ R$ 4.400,18 (quatro mil e quatrocentos reais e dezoito centavos) – Id 39624817 e outra no valor de R$ 13.565,75 (treze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) – Id 47010056, esta última com valores atualizados e sem manifestação contrária do executado, totalizando a quantia de R$ 17.965,93 (dezessete mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos). No entanto, a sentença de Id 53090536 por equívoco determinou a expedição de alvará judicial da quantia desatualizada de R$ 16.289,20 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) e não do valor de R$ 17.965,93 (dezessete mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos). Intimação - PROCESSO Nº: 0800598-42.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) EXEQUENTE(S): JUBENI FIDELES CAMELO Advogado: DR. EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686-A PARTE(S) EXECUTADA(S): BANCO DO BRASIL Advogado: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI - OAB/SP 261030-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, e com base na fundamentação supra e com amparo no art. 463, I, do CPC, CORRIJO O ERRO MATERIAL APONTADO conforme acima descrito, a fim de que conste como valor correto referente ao valor total do cumprimento de sentença, a quantia de R$ 17.965,93 (dezessete mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), devendo ser expedidos dois alvarás judiciais na forma eletrônica, conforme requerido na petição de Id 48616781, considerando que já houve o recolhimento dos selos judiciais do alvará. Mantenho inalterados os demais termos da sentença anterior. Em caso de inexistência de recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. P. R. I. CUMPRA-SE. PINHEIRO/MA, 04 DE MARÇO DE 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 20 de março de 2022. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

21/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de cópia de dje

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de cópia de dje

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2024 23:59.

Juntada de apelação

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(19)