Agravo em Recurso Especial 0803470-65.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

FILIPE GERMANO ROCHA DOS REIS

CPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MELO JUNIOR

OAB/MA 17730·CPF·Representa: Réu

MAILSON DOS SANTOS MELO

OAB/MA 13465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/03/2022, 21:17

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 21:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022

21/02/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2022, 19:18

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR

18/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022

18/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2022, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/01/2022, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2022, 15:30