Procedimento Comum Cível 0800784-32.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO ROCHA RODRIGUES

OAB/PI 13434·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:42

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 12:00

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:40

Juntada de petição

08/12/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:02

Juntada de contestação

07/11/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:15

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de DECIO ROCHA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:42

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:02

15/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 12:00

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:40

Juntada de petição

08/12/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:02

Juntada de contestação

07/11/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:15

Outras Decisões

15/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:11

Juntada de Certidão

08/09/2022, 08:11

Juntada de petição

18/04/2022, 12:41

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DECIO ROCHA RODRIGUES - PI13434-A Promovido: BANCO PAN S/A DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800784-32.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO PAN S/A. Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta nos autos comprovante de endereço válido no nome da parte autora. Dessa forma, a fim de verificar os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar um Comprovante de Residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá ser documentalmente comprovada a relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 11:34

Decisão

•15/09/2022, 17:25

Despacho

•17/03/2022, 10:46