Procedimento Comum Cível 0803994-58.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803994-58.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

06/06/2022, 14:11

Realizado cálculo de custas

06/06/2022, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2022, 12:04

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:55

Juntada de petição

12/04/2022, 16:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 Ré(u)(s): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ajuizou a presente ação em face de BANCO CETELEM, objetivando a declaração de inexistência de relação contratual c/c repetição do indébito e indenização por danos morais, tudo conforme petição inicial, ID 61042622. Decisão deferindo a gratuidade da justiça, ID 61354213. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação, ID 64045453. É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0803994-58.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): JOAQUIM VIEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 06 de Abril de 2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 08:58

Homologada a Transação

06/04/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:03

Sentença

•06/04/2022, 15:11

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Partes do Processo(27)