Procedimento Comum Cível 0802094-48.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

FILOMENA GOMES DE SANTANA

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PI 11198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:57

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:33

Juntada de petição

04/09/2023, 22:47

Juntada de Alvará

28/08/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:15

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DE SANTANA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:57

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:33

Juntada de petição

04/09/2023, 22:47

Juntada de Alvará

28/08/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 10:57

Documentos

Decisão

•11/08/2023, 15:45

Decisão

•30/01/2023, 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Processo Desarquivado

12/07/2023, 08:26

Juntada de petição

11/07/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 17:24

Juntada de Ofício

24/04/2023, 19:18

Juntada de Ofício

24/04/2023, 19:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/04/2023, 17:13

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:25

Juntada de petição

14/03/2023, 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 14:53

Homologado cálculo de contadoria

30/01/2023, 22:45

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação

21/11/2022, 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

21/11/2022, 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2022, 08:39

Juntada de Certidão

17/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 09/09/2022 23:59.

27/10/2022, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:24

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:18

Juntada de petição

11/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 18/05/2022

20/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:43

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802094-48.2020.8.10.0060. AUTOR: FILOMENA GOMES DE SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS - PI11198 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 62860746 proferida nos autos com o seguinte teor: "III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, na forma do art. 5° inc. XLIX c/c art. 37, § 6º ambos da Constituição Federal c/c art. 186, 187 e 927 do Código Civil em vigor e tudo mais que consta nos autos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO para condenar o requerido MUNICÍPIO DE TIMON a pagar o valor R$10.000,00 (dez mil reais) à requerente Sra. FILOMENA GOMES DE SANTANA, a título de indenização por danos morais. IMPROCEDENTE pedido de condenação por danos materiais. Honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) sob o proveito econômico obtido. Sem remessa necessária. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Timon-MA, data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública". Aos 21/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 08:13

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 17:38

Juntada de Certidão

12/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:52

Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 08:23

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:27

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 11:58

Juntada de Certidão

23/11/2020, 10:48

Decorrido prazo de CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:40

Juntada de petição

16/11/2020, 22:33

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 14:10

Juntada de contestação

21/09/2020, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/06/2020, 13:43

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 19:49

Despacho

•13/07/2022, 15:24

Petição

•11/07/2022, 21:48

Sentença

•17/03/2022, 14:48

Despacho

•06/05/2021, 12:27

Despacho

•30/07/2020, 16:05

Documento Diverso

•15/05/2020, 19:49